TRF6 - 0020190-35.2018.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ALVES DOS SANTOS

CPF *03.***.*09-80

Advogados

ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 14/07/2025 12:10

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 12:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2025 12:04

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/06/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 25/06/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 24/06/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 19:41

    Despacho

  • 14/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/04/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021087-97.2017.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 123

  • 25/03/2025 11:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021087-97.2017.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 123

  • 26/02/2025 15:48

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00201903520184013800/TRF

  • 29/01/2025 15:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/05/2021 22:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/02/2019 13:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 12/2019 - 02 VOLUMES + 21087-97.2017.4.01.3800 02 VOLUMES BAIXADO

  • 14/02/2019 14:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL: CP 322/2018 DEVOLVIDA EM 03/10/2018 CONFORME FLS. 266 E SS.

  • 11/02/2019 15:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2019 15:48

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2019 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 18:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 29/01/2019 13:29

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/01/2019 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2018 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2018 08:35

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 30/10/2018 08:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 439/2018

  • 29/10/2018 19:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2018 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/10/2018 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2018 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 22/10/2018 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

  • 18/10/2018 19:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUÍZO DE ELDORADO/MS

  • 18/10/2018 19:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

  • 18/10/2018 19:40

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR

  • 18/10/2018 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2018 14:10

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA VARA DE NAVIRAÍ/MS

  • 17/10/2018 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2018 14:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO E DEFENSORA DE SENTENÇA E ALVARÁ DE SOLTURA 47/2018

  • 15/10/2018 19:07

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/10/2018 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/10/2018 07:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2018 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2018 08:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2018 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/09/2018 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 17/09/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2018 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2018 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2018 15:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 371/2018

  • 30/08/2018 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2018 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 07:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 20/08/2018 16:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2018 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 09/08/2018 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 18:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 264/2018

  • 07/08/2018 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 07:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 27/07/2018 07:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 07:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2018 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2018 16:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 20/07/2018 15:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/07/2018 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2018 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 19:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 245/2018

  • 02/07/2018 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2018 08:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 13/06/2018 13:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 245/2018

  • 12/06/2018 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/06/2018 18:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 17:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 24/05/2018 17:28

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/05/2018 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 14:36

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2018 13:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 135.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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