06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001644-70.2016.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS TAVARES, ALECIO LOUREIRO DA GAMA, REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1133159764).

Cite-se, por edital, o co-responsável ALECIO LOUREIRO DA GAMA (CPF: *31.***.*26-54), nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida venham-me os autos conclusos para analise dos pedidos remanescentes (ID 1133159764).

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr.

PAULO CESAR MOY ANAISSE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001644-70.2016.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de EXECUTADO: ALECIO LOUREIRO DA GAMA (CPF: *31.***.*26-54).

Considerando que o co-responsável encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: ALECIO LOUREIRO DA GAMA (CPF: *31.***.*26-54) para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 225.655,82 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/_____
05/09/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 15:30

Proferida decisão interlocutória
17/06/2022 13:29

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/03/2022 14:07

Conclusos para decisão
25/02/2022 08:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
08/10/2021 08:19

Publicado Citação em 07/10/2021.
06/10/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS _________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0001644-70.2016.4.01.3906 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS TAVARES e outros (2).

VALOR DA DÍVIDA: R$225,655.82 FINALIDADE: CITAR o executado, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora.

E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av.

Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) PAULO CESAR MOY ANAISSE JUIZ (A) FEDERAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2021 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05/10/2021 14:42

Expedição de Edital.
05/10/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 13:54

Juntada de documentos diversos
05/07/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 11:23

Proferida decisão interlocutória
28/04/2021 11:25

Conclusos para decisão
12/03/2021 03:59

Decorrido prazo de ALECIO LOUREIRO DA GAMA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:58

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS TAVARES em 11/03/2021 23:59.
02/03/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/01/2021 21:07

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001644-70.2016.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO SANTOS TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SANTOS TAVARES ALECIO LOUREIRO DA GAMA REFLORESTAMENTO AMAZONICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARAGOMINAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:09

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 14:09

Juntada de volume
21/01/2021 14:08

Juntada de capa
14/12/2020 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020 14:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
12/11/2020 15:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2020 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2020 08:51

CitaçãoORDENADA
28/09/2020 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2020 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/09/2020 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/09/2020 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1116
09/07/2020 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 16:28

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5629
07/10/2019 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF
28/08/2019 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
15/05/2019 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CP Nº 2189
15/05/2019 15:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/04/2019 09:35

CitaçãoORDENADA
02/04/2019 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019 08:33

Conclusos para despacho
09/01/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2018 11:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
22/08/2018 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO
05/07/2018 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2018 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2018 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018 11:56

Conclusos para decisão
07/05/2018 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL
27/04/2018 13:48

OFICIO EXPEDIDO
09/03/2018 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2018 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP.
19/01/2018 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: CONTATO TELEFÔNICO (INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA)
05/10/2017 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA
01/09/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO: 15 DIAS
19/06/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1260.
08/03/2017 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF
09/02/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2017 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2017 14:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2016 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2016 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5680
14/10/2016 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2016 13:51

CitaçãoORDENADA
14/10/2016 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/10/2016 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2016 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2016 11:54

Conclusos para despacho
02/08/2016 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2016 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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