TRF1 - 0022865-26.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

CPF *39.***.*70-49

Advogados

MARCOS FERREIRA LIMA

OAB: 7070/PI

CPF *58.***.*99-68

RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA

CPF *28.***.*95-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2018 09:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 30/11/2018 17:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2018 10:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2018 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de CP

  • 25/09/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 11:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 12/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 31/08/2018 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2018 08:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/11/2017 07:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2017 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLC. EST. PRESCRIÇÃO CNJ

  • 14/11/2017 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/11/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 31/10/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE AS PARTES NADA REQUERERAM NA FASE DO ART. 402 DO CPP, INTIME-AS PARA APRESENTAÇÃO D

  • 26/09/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 12:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/09/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 14/09/2017 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 24/07/2017 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A FIM DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ESTIPULADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 468, INTIME

  • 13/06/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 03/05/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2017 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 07:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/04/2017 07:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cd com gravação de audiencia ocorrida em 17/04/2017

  • 17/04/2017 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2017 07:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 07:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/03/2017 14:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/03/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 14/03/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 13:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/03/2017 08:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/03/2017 08:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2017 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 17:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/02/2017 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 14/02/2017 08:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 528

  • 08/02/2017 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 431, EXTRAIA-SE CÓPIA INTEGRAL DO PRESENTE FEITO A

  • 30/12/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/12/2016 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/12/2016 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 16:27

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/09/2016 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDAO JUSTIÇA ESTADUAL

  • 01/09/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO JUSTICA FEDERAL E DA POLICIA FEDERAL

  • 01/09/2016 07:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/09/2016 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/08/2016 11:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2016 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 08:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/08/2016 08:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 08:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2016, ÀS 9 HORAS, EM OEIRAS/PI

  • 14/07/2016 07:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REF OFICIO Nº 565/2016

  • 13/07/2016 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REF. AO OFICIO Nº 565/2016

  • 11/07/2016 13:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2016, ÀS 9 HORAS, EM OEIRAS

  • 07/07/2016 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2016 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 08:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2016 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 18/05/2016

  • 18/05/2016 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2016 14:41

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 04/05/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO NO SENTIDO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA O

  • 04/04/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2016 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 01/04/2016 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2016 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA DE AUDIENCIA

  • 17/03/2016 16:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 17/03/2016 14:00

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 29/01/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 327

  • 29/01/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 326

  • 10/12/2015 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2015 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A RÉ RAIMUNDA SOA

  • 06/10/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADA A ABSOLVIÇÃO SUMARIA

  • 05/10/2015 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/06/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/04/2015 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO

  • 24/04/2015 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RAIMUNDA SOARES DE CARVALHO

  • 14/04/2015 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2015 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 13:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2015 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2014 07:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/2014 07:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2014 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 07:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 07:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2014 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 4671-12.2012.4.01.4000)

  • 03/06/2014 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2014 12:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/12/2013 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2013 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/09/2013 09:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

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