TRF1 - 0001559-26.2017.4.01.3817

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

FABIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*44-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:22

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/01/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2022 14:57

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2021 09:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2021 09:34

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Decide a Turma, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

  • 18/03/2019 16:50

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 25/02/2019 13:10

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 22/02/2019 13:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

  • 01/02/2019 12:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 01/02/2019 12:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 16/01/2019 17:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/01/2019 17:21

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/01/2019 13:41

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 03/12/2018 09:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/12/2018

  • 30/11/2018 12:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/11/2018 14:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 17:58

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/10/2018 12:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/10/2018 18:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 18:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN EM ANAPOLIS

  • 29/08/2018 15:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 29/08/2018 15:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 15:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/06/2018 12:02

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 21/06/2018 12:39

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 11/06/2018 16:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 12/06/2018

  • 08/06/2018 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/06/2018 11:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 17:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 28/05/2018 11:37

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/05/2018 14:39

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 18/05/2018 13:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

  • 03/04/2018 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 12:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/04/2018 12:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/02/2018 16:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS.

  • 14/02/2018 14:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

  • 30/11/2017 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 30/11/2017 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.1146163/2017

  • 30/11/2017 08:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 22/11/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS AGU

  • 26/10/2017 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 26/10/2017 16:00

    CitaçãoORDENADA

  • 26/10/2017 14:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. AUTOR (JUNT. DEC. HIPOSSIFICIÊNCIA) PROT 10631

  • 13/10/2017 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/10/2017

  • 10/10/2017 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/10/2017 17:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 17:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/10/2017 15:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/09/2017 13:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 10:14

    INICIAL: AUTUADA

  • 19/09/2017 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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