TRF1 - 0038767-52.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLINICA SANTA AGATA LTDA - EPP

CNPJ: 38.057.923/0001-52

Advogados

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB: 68432/MG

CPF *02.***.*09-04

CAMILA GUERRA BITARAES

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB: 91094/MG

CPF *29.***.*45-28

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 18:54

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 18:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/06/2022 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 22:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 06:48

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 21:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:07

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2021 14:44

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 21:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 25/10/2021 21:12

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/08/2021 12:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/08/2021 09:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 20:05

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 06:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038767-52.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLINICA SANTA AGATA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/06/2021 13:50

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 11:36

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2020 10:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 14:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/10/2020 14:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/09/2020 15:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/09/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2019 12:04

    OFICIO DISTRIBUIDO - ENTREGUE NA AG.CEF - PAB.JUSTIÇA FEDERAL

  • 04/10/2019 12:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. PRUDENTE DE MORAIS, Nº 13, B CIDADE JARDIM. PÁG. 198, L FN

  • 11/07/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS, 13-B/ CIDADE JARDIM -P 122/124 L FN

  • 12/12/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, Nº 1541, 5º ANDAR, B STO AGOSTINHO. JOÃO PEDRO. PÁG 89 L 37

  • 04/12/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13-B/ CIDADE JARDIM -P 100 L FN

  • 15/10/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI 1541 - 64 L36 - JOAO PEDRO

  • 05/10/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/10/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/10/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/08/2018 13:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2005 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 13/2005

  • 16/03/2005 14:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2005 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2005 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2005 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2005 07:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional.

  • 04/02/2005 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2005 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2005 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2005 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/02/2005 13:32

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 01/02/2005 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2005 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESTACIO DE SA , 63 - GUTIERREZ - FABIANA DA COSTA PAES MG86349- FL. 314

  • 18/01/2005 07:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2005 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2005 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/01/2005 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2004 18:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2004 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2004 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2004 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2004 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2004 09:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2004 18:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2004 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/10/2004 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2004 13:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2004 12:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2004 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2004 17:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/10/2004 15:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2004 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2004 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2004 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2004 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2004 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2004 19:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2004 12:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2004 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2004 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 17/09/2004 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 08:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2004 07:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2004

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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