TRF1 - 0015257-49.2014.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR AMORIM DA CRUZ

CPF *68.***.*03-68

Advogados

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB: 19782/PA

CPF *88.***.*69-53

LEILA VANIA BASTOS RAIOL

OAB: 25402/PA

CPF *44.***.*07-04

ERLLEM DA COSTA RODRIGUES

OAB: 23041/PA

CPF *47.***.*83-04

PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 21325/PA

CPF *08.***.*74-07

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO

OAB: 21435/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 12:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 21:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/08/2021 12:28

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/06/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:54

    Juntada de apelação

  • 15/06/2021 06:14

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015257-49.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA e outros REU: MOACIR AMORIM DA CRUZ Advogados do(a) REU: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - PA19782, ERLLEM DA COSTA RODRIGUES - PA23041, LEON CASSIO CARDOSO TANGERINO - PA21435, PEDRO VITOR FERREIRA DE ALMEIDA - PA21325 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar MOACIR AMORIM DA CRUZ à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime do art. 334, §10, "d"/CP.

    Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

    Custas pelo condenado.

    Remetam-se as mercadorias para a Receita Federal para fins de perdimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/06/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2020 13:19

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

  • 30/10/2020 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 09:41

    Decorrido prazo de MOACIR AMORIM DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 12:51

    Juntada de renúncia de mandato

  • 04/09/2020 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 15:04

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 01/09/2020 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 15:56

    Juntada de volume

  • 31/08/2020 15:41

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 12/08/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 12/03/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/03/2020

  • 10/03/2020 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/03/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2020 13:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, A FIM DE CONTATAR O RÉU MOACIR AMORIM DA CRUZ, CONTATEI PELO TELEFONE Nº 91 - 98184.0284, O FILHO DO RÉU, SR. FRANKLIN (FL. 258), CIENTIFICANDO-O DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DO SURSIS PROCESSUAL, NOS TERMOS

  • 27/02/2020 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 274/276, QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DO SURSIS PROCESSUAL AO RÉU, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

  • 27/02/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/02/2020 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PJE - INFORMAÇÃO DE HC

  • 24/01/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 11:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/09/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 10/09/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 16/08/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)

  • 13/08/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOACIR AMORIM DA CRUZ

  • 04/07/2019 16:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 01/07/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 2 VOL

  • 14/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 11/06/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, INICIAR O CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, QUAL SEJA, COMPARECIMENTO BIMESTRAL PESSOAL E OBRIGATÓRIO EM JUÍZO, PAR

  • 24/05/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEFAX RECEBIDO DO TRF 1ª REGIÃO NOTICIANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO DO HC Nº 1011582-48.2019.4.01.0000, ONDE FOI CONCEDIDA A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA SUSPENDER A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MED

  • 23/05/2019 16:58

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.

  • 02/04/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. INDEFIRO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL EM TRÂMITE NA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ. 2. JUNTE-SE A CERTIDÃO. 3. A DE

  • 02/04/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL INDEFERIDA

  • 02/04/2019 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS PROCESSUAL

  • 01/04/2019 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 27/03/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 26/03/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 20/03/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12405 - REVOGAÇÃO DE PODERES

  • 01/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2019

  • 26/02/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 21/02/2019 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA ÀS FLS. 216/217, DESIGNO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DO RÉU MOACIR AMORIM DA CRUZ, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, CONTUDO FACU

  • 06/02/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2638 - MOACIR AMORIM DA CRUZ

  • 17/12/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Realizado o pregão constatou- se a ausência do acusado e sua defesa, apesar de ciência da defesa constante à fl. 212. 2. Tendo em vista que o denunciado MOACIR AMORIM DA CRUZ não compareceu à audiência de suspensão condiciona

  • 17/12/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACUSADO AUSENTE

  • 17/12/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 07/12/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV DEFESA

  • 05/12/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELA DEFESA ÀS FLS. 210/211, REDESIGNO PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DO RÉU MOACIR AMORIM DA CRUZ, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, CONTUDO

  • 05/12/2018 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 068216

  • 29/11/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOACIR AMORIM DA CRUZ

  • 29/11/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 16/11/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/11/2018

  • 26/10/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/10/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/10/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2018 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO FORMULADA PELO MPF À FL. 201, DESIGNO O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DO RÉU MOACIR AMORIM DA CRUZ, NOS TERM

  • 23/10/2018 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 26/04/2018 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 05/04/2018 08:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 2. DESSA FORMA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MPF A FIM DE QUE, AFASTADO O ÓBICE INDICADO, E SE OUTRO SUPERVENIENTE NÃO HOUVER, MANIFESTE-SE SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUS

  • 08/02/2017 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 19/05/2014 ART. 334, §1º, D, CP

  • 18/11/2016 10:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 75538 - MOCIR AMORIM DA CRUZ - MEMORIAIS

  • 19/10/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME ALEGACOES FINAIS

  • 18/08/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2016

  • 12/08/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/07/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAL

  • 01/07/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 45429 - MPF - MEMORIAIS

  • 01/07/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1256/2016 - SJ CASTANHAL/PA

  • 20/06/2016 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 07/06/2016 14:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ELSON DE OLIVEIRA BENJAMIN, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS ESTAS NADA REQUERERAM. 3. VISTA ÀS PARTES PARA MEM

  • 30/05/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/05/2016 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 28/03/2016 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/03/2016 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256

  • 18/03/2016 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM CASTANHAL/PA

  • 08/03/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a certidão de fls. 159-v, Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 30 DE MAIO DE 2016, às 15:30 horas, para inquirição de ELSON DE OLIVEIRA BENJAMIN, por videoconferência com a Subseção Judiciária de

  • 08/03/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/03/2016 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELSON DE OLIVEIRA BENJAMIN - TESTEMUNHA

  • 26/02/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALFEU RAPOSO CARNEIRO DA SILVA - TESTEMUNHA

  • 16/02/2016 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 04/02/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/02/2016

  • 01/02/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/01/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO(S) E/OU OFICIO(S) PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 27/01/2016 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 5912 - MPF

  • 27/01/2016 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5912 - MPF

  • 26/01/2016 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - PARA INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS ALFEU E ELSON

  • 25/11/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2015 14:23

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - QTO AO RÉU BRAZ MENEZES NETO - PROC. 32913-82.2015.4.01.3900

  • 18/11/2015 17:44

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/11/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AO RÉU BRAZ MENEZES NETO, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL ÀS FLS.140/143. 2. NOS AUTOS PRINCIPAIS, CUMPRA-SE, NO QUE COUBER, O DESPACHO DE FL.144.

  • 18/11/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada a vista as partes para manifestação quanto as testemunhas ausentes, as mesmas insistiram nas inquirições das testemunhas ausentes. O MM. Juiz Federal determinou a condução coercitiva da testemunha Diogo Abner Viegas Guima

  • 01/10/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Considerando que o denunciado aceitou a proposta de suspensão processual formulada, e trouxe as certidões de antecedentes que comprovam o preenchimento dos requisitos subjetivos de que trata a o art. 89 e seguintes da Lei nº

  • 01/10/2015 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 17:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2015 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/10/2015 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/10/2015 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - as testemunhas Alfeu, Elson não foram intimadas

  • 22/09/2015 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Os réus foram intimados e as testemunhas everaldo, marcelo e diogo também.

  • 02/09/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 25/08/2015 17:21

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 121E V

  • 25/08/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

  • 19/08/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/08/2015

  • 17/08/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/08/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 4266/2015 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PARA

  • 10/08/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 10/08/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BRAZ MENEZES NETO (FL.80): A ALEGADA INÉPCIA DE DENÚNCIA CORRESPONDE À NEGATIVA DE AUTORIA, MATÉRIA QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MOACIR AMOR

  • 20/04/2015 08:58

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO

  • 20/04/2015 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE BRAZ MENEZES ACERCA DO SURSIS PROCESSUAL

  • 09/04/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MOACIR AMORIM DA CRUZ

  • 30/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2015 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2015 07:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 VOLUME

  • 29/10/2014 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2014 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM ADITAMENTO A DESPACHO DE FLS. 74/75, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU BRAZ MENEZES NETO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL, APRESENTADA PELO MPF, NA DENÚNCIA, IN FINE. 2.

  • 17/09/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 59889 - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 13/08/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDAO DE FL. 87/V

  • 31/07/2014 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/07/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF E DEFESA DE BRAZ MENEZES NETO

  • 26/06/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 11/06/2014 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BRAZ MENEZES NETO E MOACIR AMORIM DA CRUZ

  • 11/06/2014 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 09:30

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 30/05/2014 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2014 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2014 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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