TRF1 - 0000790-71.2019.4.01.3809
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 22:07
Baixa Definitiva
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06/09/2022 22:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/12/2021 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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13/12/2021 19:51
Juntada de Informação
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04/10/2021 16:00
Juntada de manifestação
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04/10/2021 13:24
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2021 20:31
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 14:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2021 14:48
Juntada de termo
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13/08/2021 14:12
Juntada de volume
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13/08/2021 14:10
Juntada de volume
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10/08/2021 18:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2021 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF
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13/07/2021 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Interposta apelação contra a presente sentença, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
NOTA DE SECRETARIA: Apelação interposta pelos embargantes.
Prazo aberto ao embargado. -
12/07/2021 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/06/2021 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/06/2021 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2021 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/06/2021 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1 - Trata-se de embargos de declaração (f. 149/156).
O embargante afirma que o Juízo incorreu em erro ao julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial.
Argumenta que a pretensão deduzida na petição inicial tem respaldo na jurisprudência e no Código de Defesa do Consumidor.
Não caracteriza contradição a que se refere o CPC, art. 1022, I, aquela supostamente existente entre a sentença proferida nos autos e outros julgados e, ainda, o ordenamento jurídico vigente.
O recurso tem por objeto suposto error in judicando, para o que não se presta a via eleita.
Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. 2 - DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante (f. 120/121). 3 - Intimem-se -
08/06/2021 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/06/2021 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/06/2021 12:22
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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04/06/2021 12:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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18/03/2021 17:54
Conclusos para decisão
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01/12/2020 12:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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01/12/2020 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2020 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/04/2020 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/04/2020 18:00
TRASLADO PECAS ORDENADO
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15/04/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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17/03/2020 15:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/11/2019 10:26
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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17/10/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/10/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/10/2019 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/10/2019 14:21
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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30/09/2019 17:22
TRASLADO PECAS ORDENADO
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27/09/2019 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2019 17:23
Conclusos para despacho
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24/07/2019 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/07/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/06/2019 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/06/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/06/2019 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2019 15:59
Conclusos para despacho
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11/06/2019 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2019 09:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/06/2019 09:04
INICIAL AUTUADA
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07/06/2019 10:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA PRESI 148/2017
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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