TRF1 - 0007284-44.2007.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA

CNPJ: 33.806.506/0002-22

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

FERNANDO CESAR VELOSO BORGES

CPF *92.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 08:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA em 10/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 04/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA em 06/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 07:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007284-44.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 07:56

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 07:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 07:47

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2021 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2021 14:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/10/2019 10:48

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 02 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 30/09/2019 14:18

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/09/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 02 VOLUMES E 01 ANEXO

  • 26/09/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/09/2019 13:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/11/2007 12:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2007 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/10/2007 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2007 16:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/10/2007 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.INT.1202/2007-SEPOD

  • 17/09/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2007 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2007 18:07

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - para contra-razoes

  • 06/09/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao apenas no efeito devolutivo

  • 05/09/2007 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2007 17:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - rec em 2408207

  • 29/08/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2007 14:02

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 21/08/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2007 17:04

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA-RAZOES

  • 21/08/2007 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU APELACAO NO DUPLO EFEITO

  • 20/08/2007 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2007 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/08/2007 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/08/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2007 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2007 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2007 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIV 163B FLS. 161/169

  • 24/07/2007 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2007 11:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2007 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAELA LEDA CERQEIRA

  • 10/07/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 16:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/06/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/06/2007 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2007 22:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 21:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 05-B FLS 169/171

  • 28/05/2007 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2007 19:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - REC EM 22052007

  • 23/05/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2007 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO

  • 09/05/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2007 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2007 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2007 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2007

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018851-52.2019.4.01.3300

Neide dos Reis Argolo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suzi Carine Argolo Vargas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005274-10.2015.4.01.3603

Kiampo-Pri Parana

Vicente Ferreira da Silva

Advogado: Quecele de Carli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0001998-53.2015.4.01.3802

Caixa Economica Federal - Cef

Antonio Carlos Rodrigues

Advogado: Frederico Jose Filogonio Martins Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001262-42.2020.4.01.3802

Instituto Nacional do Seguro Social

Julio Cesar Magalhaes Panegassi

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0014259-62.2019.4.01.3300

Maria Zilda dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio Leandro Bispo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2019 00:00

Exibir Processo