TRF1 - 0001068-40.2016.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO

CPF *30.***.*49-49

E C G TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ: 10.583.317/0001-51

Advogados

PETRONIO FARIAS DE AMORIM

OAB: 21683/BA

CPF *59.***.*07-04

MARCELO CARVALHO MOURA

CPF *78.***.*05-72

SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO

CPF *02.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARIA DE LOURDES CARVALHO MOURA BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 16:05

    Juntada de e-mail

  • 11/10/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de ALINE CARVALHO MOURA em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 11:30

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO MOURA BASTOS em 02/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/07/2022 07:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:06

    Juntada de parecer

  • 13/12/2021 12:03

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 10:02

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 08:53

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 21:50

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 11:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 13:46

    Juntada de parecer

  • 06/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de E C G TRANSPORTES EIRELI - ME em 23/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:17

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 12:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 17:59

    Juntada de parecer

  • 03/02/2021 12:53

    Juntada de outras peças

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0001068-40.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E C G TRANSPORTES EIRELI - ME SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO - (OAB: BA5588) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/12/2018 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PELA REQDA. ECG TRANSPORTE

  • 15/12/2018 09:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA REQDA. MARIA ANGÉLICA

  • 28/11/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 25/09/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2018 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo às partes prazo de 10 dias úteis para apresentação de razões finais.

  • 04/09/2018 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem os autos conclusos para análise.

  • 04/09/2018 15:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2018 12:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/07/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES E AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 19/07/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2018 15:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2018 19:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/06/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO

  • 17/04/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/02/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 20:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDO ( E C G TRANSPORTES )

  • 03/10/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RÉ MARIA ANGELICA LOPES CARVALHO

  • 11/09/2017 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) REF. CITAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA

  • 08/08/2017 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 11/07/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2017 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2017 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EM 29.05.2017

  • 20/06/2017 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a petição inicial e determino a citação dos réus para apresentar contestação.

  • 09/06/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 03/03/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 20:34

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 15/02/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2017 20:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 14/02/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 11:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI N. 041594-67.2016.4.01.0000

  • 30/08/2016 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQDA. MARIA ANGÉLICA (APRESENTADA EM 10/08/2016)

  • 30/08/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 30/08/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 09/08/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 12/07/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 06/07/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL ATRAVÉS DA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TRF1/SJBA

  • 25/05/2016 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. NOTIFICAÇÃO DE ECG TRANSPORTES

  • 23/05/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. NOTIFICAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA

  • 15/03/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 15/03/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 07/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

  • 10/02/2016 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 17:59

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2016 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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