06/09/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2021 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:53

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DA UNIÃO em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 09:24

Conclusos para despacho
04/08/2021 09:53

Juntada de manifestação
03/08/2021 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
19/06/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0002719-14.2010.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KOREA PECAS E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO ENTE NÃO CADASTRADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO FAZENDA NACIONAL DA UNIÃO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:36

Juntada de intimação
17/06/2021 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 16:36

Juntada de volume
17/06/2021 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2021 00:00

Intimação

A impetrante KOREA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.***.***/0001-00) solicitou, através de petição colacionada em fls. 422, a homologação judicial de desistência de promoção da fase executiva, informando, ainda, que os proventos advindos do título judicial desta ação serão pleiteados, oportunamente, na seara administrativa.

Justificou, outrossim, que referida medida visa atender ao preconizado no art. 101, V, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1717/2017 (fls. 422, 2º e 3º parágrafos).

Verifico que, aos 03.12.2020, transitou em julgado acórdão emanado do Egrégio T.R.F. 1ª Região (fls. 419), o qual negou provimento à apelação interposta pela União/Fazenda Nacional, dando parcial provimento à apelação apresentada pelo lado impetrante e remessa oficial para declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas recolhidas indevidamente a título de aviso prévio indenizado, haja vista não caracterizar, aludida pecúnia, natureza salarial, mas sim exibir nítido caráter indenizatório (fls. 219/220).

Pelas mesmas razões expostas acima HOMOLOGO a declaração de inexecução do título judicial formado neste processo, manifestada por KOREA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.***.***/0001-00) em fls. 422, possa cumprir os requisitos inerentes à compensação, consoante disposição contida no art. 100, §1º, III, da IN RFB nº 1.717/2017, quanto aos créditos declarados neste mandado de segurança.

Esgotados os meios impugnatórios, expedida a certidão de inteiro teor postulada, arquivem-se os autos.

Int.
20/05/2021 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA DESISTENCIA DE EXECUÇAO JULGADO
17/05/2021 16:27

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2021 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: WELSON VIEIRA
15/03/2021 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2021 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2021 16:12

Conclusos para despacho
10/02/2021 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 04
10/02/2021 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2021 14:22

Conclusos para despacho
19/01/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
10/09/2019 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG DE INSTRUM PENDENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
10/09/2019 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
17/12/2010 14:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG DE INSTRUM PENDENTE
15/12/2010 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF
15/12/2010 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/11/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/11/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 11/11//2010 - PUBLICADO EM 12/11/2010
10/11/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO EXPEDIENTE DE 10/11/2010 - P5
04/11/2010 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2010 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2010 14:40

Conclusos para despacho
08/10/2010 14:40

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2010 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2010 18:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
04/10/2010 18:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/09/2010 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV FLAVIO JOSE
17/09/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2010 13:57

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
25/08/2010 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2010 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2010 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 13/08/2010 - PUBLICADO EM 16/08/2010
12/08/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2010 - P17
10/08/2010 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. NR.350 /2010 LIV. 108-A FLS.150/160
27/07/2010 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2010 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - SERV ANTONIO JOSE/JOAQUIM MARQUES/MADRCIO NUNES
08/07/2010 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2010 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 05/07/2010 - PUBLICADO EM 06/07/2010
02/07/2010 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2010 - P17
01/07/2010 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2010 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2010 18:50

Conclusos para despacho
17/06/2010 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2010 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2010 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/05/2010 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2010 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2010 - P12
14/05/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
11/05/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2010 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2010 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2010 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - FLS.90/92 DO LIVRO 06A
05/05/2010 16:27

Conclusos para decisão
05/05/2010 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2010 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2010 - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 20/04/2010 - PUBLICADO EM 22/04/2010.
19/04/2010 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2010 - P5
19/04/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2010 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2010 19:00

Conclusos para despacho
13/04/2010 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2010 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 10/03/2010 - PUBLICADO EM 11/03/2010.
09/03/2010 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2010 - P24
09/03/2010 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2010 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO O VALOR DA CAUSA
08/03/2010 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/03/2010 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2010 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2010 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2010 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 27/01/2010 - PUBLICADO EM 28/01/2010.
26/01/2010 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010 - P21
26/01/2010 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2010 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2010 16:49

Conclusos para despacho
21/01/2010 16:48

INICIAL AUTUADA
21/01/2010 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2010

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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