TRF1 - 0000948-74.2001.4.01.3901

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA

CNPJ: 01.412.440/0001-19

SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 09:14

    Juntada de diligência

  • 20/09/2022 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:44

    Decorrido prazo de MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:44

    Decorrido prazo de SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:05

    Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000948-74.2001.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA e outros SENTENÇA - TIPO “B” Dado vistas dos autos a parte exequente, esta solicitou a extinção da ação em razão da ocorrência de prescrição intercorrente, Pelo exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, V do CTN c/c art. 924, V, do CPC e art. 40, §4° da Lei 6.830/80.

    Além do princípio da sucumbência, os honorários advocatícios são regidos também pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda deve responder pelas despesas dela decorrentes. - O que se pode subsumir dos autos é que o ajuizamento da execução fiscal decorreu do inadimplemento da dívida por parte do executado, não restando nenhuma alternativa para a parte exequente a não ser ingressar em juízo para que viesse a ter satisfeito o seu crédito.

    Desse modo, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios e custas, já que a parte executada deu causa ao ajuizamento da Execução Fiscal, e a extinção do processo em razão da prescrição intercorrente não atrai para a parte exequente os ônus da sucumbência.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM

  • 11/10/2021 07:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 07:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 07:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 07:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 15:13

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0000948-74.2001.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:50

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 15:36

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2021 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2009 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCENTROU ANDAMENTO

  • 03/11/2008 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 08:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 12/09/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2008 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/06/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2008 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 16:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/03/2008 16:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/03/2008 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2008 09:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - BACEN

  • 11/12/2007 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2007 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2007 10:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2007 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 09:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2006 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2006 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/04/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2005 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2005 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2005 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2004 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2004 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2004 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MANIFESTAÇÃO SOBRE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 01/09/2004 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO D.O.E. 30.269 DE 01.09.2004

  • 31/08/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 30/08/2004 09:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/08/2004 09:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/08/2004 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/08/2004 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

  • 09/07/2004 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2004 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MARLY MESA

  • 06/05/2004 19:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2004 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2004 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA À PFN P/ MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2004 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS

  • 29/03/2004 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATÓRIA

  • 06/02/2004 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/11/2003 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATÓRIA

  • 15/09/2003 16:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 26ª VARA DA SJ-MG. CP SE ENCONTRA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/09/2003 17:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES DA CP

  • 01/07/2003 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA

  • 12/05/2003 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 03/04/2003 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA

  • 07/02/2003 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO CARTA PRECATORIA

  • 19/12/2002 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INF CARTA PRECATORIA

  • 22/10/2002 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/10/2002 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2002 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 17:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2002 14:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/09/2002 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2002 18:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 20/08/2002 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2002 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR NUNO MIRANDA

  • 10/01/2002 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/01/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/01/2002 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/01/2002 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2001 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2001 12:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/10/2001 18:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2001 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2001 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2001 15:22

    INICIAL AUTUADA - (2a.) REMETIDA A VARA

  • 03/10/2001 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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