TRF1 - 0015938-84.2002.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD CESAR FILHO

CPF *00.***.*64-72

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 26.442.970/0001-30

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF *24.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 29/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 28/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:13

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 02:27

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 18:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/08/2022 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 21:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 22:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:47

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:49

    Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:49

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 06:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015938-84.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGARD CESAR FILHO ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/06/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2021 23:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/07/2018 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/07/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 14:03

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/03/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 19:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 14:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/09/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/09/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2012 12:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/06/2012 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 08:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2011 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2010 14:35

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/03/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 18:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 23:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 30/07/2008 23:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 15:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-21

  • 07/03/2008 12:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 07/03/2008 11:43

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 21/11/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/10/2007 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 24/10/2007 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2007 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2007 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

  • 15/05/2007 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2007 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 01/03/2007 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

  • 01/03/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 18/01/2007 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 18/01/2007 14:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

  • 06/11/2006 17:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 08:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2005 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 22/11/2005 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2005 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2005 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2005 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2005 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/12/2004 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2004 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2004 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2004 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2004 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 14/09/2004 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 05/08/2004 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 09:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2004 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2004 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 17:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 19/05/2003 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2003 11:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2003 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2003 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2002 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2002 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2002 17:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2002 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2002 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2002 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2002 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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