06/09/2025 21:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024 18:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2023 19:46

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2023 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2022 15:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2022 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2021 09:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2021 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 02/08/2021 23:59.
30/06/2021 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 10:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2021 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
12/06/2021 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055546-53.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGES S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021 14:49

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2021 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/06/2021 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume
19/05/2021 18:42

Juntado(a) - Petição Inicial
05/08/2020 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO 1002281-43.2020.4.01.0000
20/07/2020 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2020 16:03

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
12/03/2020 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/03/2020 13:30

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
06/03/2020 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2020 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2020 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2020 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2020 13:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/02/2020 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/02/2020 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2020 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2020 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/01/2020 14:44

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - DEVOLVIDO O ALVARÁ 68/2019
22/01/2020 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELADO O ALVARÁ 67/2019
22/01/2020 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 8-1-2020
16/01/2020 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/12/2019 15:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
18/12/2019 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2019 19:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 67 e 68/2019
17/12/2019 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 62/2019
17/12/2019 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2019 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2019 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2019 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/11/2019 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2019 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2019 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2019 17:16

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 62/2019
06/11/2019 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 60/2019
06/11/2019 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2019 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS
28/10/2019 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
24/10/2019 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2019 18:01

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 60/2019
24/10/2019 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2019 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2019 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2019 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2019 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2019 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informativo de depósito judicial juntado e autos suplementares apensados
17/09/2019 16:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/09/2019 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
24/10/2003 19:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE N. 244/21A. VARA
23/10/2003 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/10/2003 17:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/10/2003 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
22/09/2003 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2003 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2003 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO IMPETRADO PARA CONTRA-RAZOES
25/08/2003 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2003 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2003 13:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELACAO
18/08/2003 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2003 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA
05/08/2003 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
31/07/2003 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2003 14:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/07/2003 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/07/2003 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO IMPROCEDENTE
02/07/2003 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/06/2003 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/06/2003 17:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/06/2003 17:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/06/2003 19:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2003 19:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/03/2003 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2003 15:05

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
18/02/2003 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2003 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2003 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2003 14:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/01/2003 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA - AS IMPETRANTES LOCBRAS E ORGUEL PARA JUNTAR PROCURACAO QUE OUTORGUE PODERES ESPECIFICOS.
15/01/2003 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2003 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2003 17:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/01/2003 12:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DO IMPETRADO.
09/01/2003 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2003 19:11

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
08/01/2003 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/12/2002 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/12/2002 12:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/12/2002 08:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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