TRF1 - 0034790-19.2012.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 00.002.121/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2022 22:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 04:42

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E C I S Ã O Ante a pendência de julgamento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica, mantenha-se o feito suspenso.

    Intime(m)-se.

    Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara

  • 22/07/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2022 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2022 10:15

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2022 10:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 02:56

    Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0034790-19.2012.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO VANESSA

  • 05/04/2019 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG INCIDENTE DE DESCONISDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA

  • 05/04/2019 14:23

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - E ENCAMINHADO A DISRIBUICAO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA

  • 27/03/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20082018

  • 14/08/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 15:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2018 08:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2018 08:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2018 08:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2018 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

  • 25/04/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 08:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2017 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 19/12/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 16:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

  • 24/11/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2017 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2017 14:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO DE FL. 137

  • 05/10/2017 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 04/10/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/10/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18092017

  • 11/09/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 06/06/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

  • 08/11/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/10/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 13:20

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 04/10/2016 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTM.

  • 28/03/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2016 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/12/2015 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2015 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2015 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07122015

  • 02/12/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2015 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

  • 15/10/2015 18:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 24797220124013300)

  • 03/12/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2013 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2013 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 06/12/2012 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2012 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 15:03

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 69.

  • 19/10/2012 14:24

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA 20 VARA

  • 18/10/2012 17:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para encaminhar a 20. vara federal/ba

  • 18/10/2012 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINA REMESSA, VIA DISTRIBUIÇÃO, À 20ª VARA EXEC FISCAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A EXECUÇÃO QUE LÁ TRAMITA

  • 21/09/2012 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 18:26

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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