TRF1 - 0010216-92.2014.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

SIMPLICIO PEREIRA DE AMORIM

CPF *41.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 20:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 15/03/2022 16:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES

  • 16/09/2021 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2021 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 26/08/2021 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES

  • 19/08/2021 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 18/08/2021 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2021 11:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS PELO AUTOR

  • 04/08/2021 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL PF/PI

  • 23/07/2021 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES

  • 13/07/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2021 12:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

  • 18/06/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto: 1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, inc.

    VI, do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal, e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNASA a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 11/04/2009, bem como para reconhecer como tempo de trabalho em condição especial o período laborado sob o regime celetista, determinando à FUNASA que proceda a conversão de tal tempo em comum, à razão de 1,4 por ano trabalhado, anotando-o na ficha funcional do autor, para que surta os efeitos de direito.

    Sem custas.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC, a serem suportados pela ré.

    Duplo grau.

    P.

    R.

    I.

  • 16/06/2021 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 9/2021

  • 15/09/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2020 11:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/08/2019 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 14/09/2018 07:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/03 VOLUMES

  • 31/08/2018 07:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PI(3 VOL.)

  • 29/08/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2018 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/02 VOLUMES

  • 24/08/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(3 VOLS.)

  • 20/08/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR

  • 19/07/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 19/07/2018

  • 17/07/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 83/2018

  • 07/06/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2018 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 19/03/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/03/2018

  • 15/03/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 46-2018

  • 09/11/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 27/09/2017 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL/03 VOLUMES

  • 22/09/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(3 VOLUMES)

  • 22/09/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/08/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 22/08/2017 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 3 VOLUMES

  • 26/05/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 03 VOLS.

  • 10/05/2017 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2017 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 06/12/2016 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 03 VOLS.

  • 02/12/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 VOLUMES

  • 28/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI

  • 28/11/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 25/11/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 3 VOL

  • 18/11/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 17/11/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

  • 08/11/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM: 08/11/2016

  • 04/11/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 12:22

    REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR

  • 15/04/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/04/2015

  • 13/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 79/2015

  • 14/01/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) FUNASA

  • 28/07/2014 10:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/07/2014 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2014 09:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2014 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2014 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 10:21

    CitaçãoORDENADA

  • 30/05/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2014 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 02/05/2014 10:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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