TRF1 - 0009162-28.2013.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 11:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLS

  • 31/01/2022 09:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNASA

  • 31/01/2022 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS PF/PI

  • 21/01/2022 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLS

  • 21/12/2021 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/12/2021 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 25/11/2021 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, §4º do CPC, e nos termos da Portaria n.º 04/2016-2ª Vara Federal, abra-se vista dos autos à parte autora pra, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, disponibilizando, em seguida, vista à FUNASA para, no mesmo prazo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação do autor, após o que deverá o feito ser enviado ao egrégio TRF/1ª Região.

  • 23/11/2021 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2021 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2021 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 23/09/2021 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2021 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 13/09/2021 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/08/2021 11:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO RÉU - FUNASA

  • 05/08/2021 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS PF/PI

  • 23/07/2021 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 14/07/2021 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2021 09:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

  • 18/06/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 359/366, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, ao teor da fundamentação supra, para condenar a FUNASA a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ano de contato com as substâncias químicas nocivas no desempenho de suas atividades profissionais, em relação aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, restando prescritas as parcelas anteriores a 15/04/2008.

    Custas de lei.

    Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC, a serem suportados pela ré.

    Duplo grau.

    P.

    R.

    I." O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 359/366, mantendo-se os demais pontos não atacados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/06/2021 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 9/2021

  • 15/09/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/08/2019 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 24/04/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 56/2019

  • 29/11/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2018 07:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 23/08/2018 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

  • 17/08/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 14/08/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2018 12:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU

  • 07/08/2018 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL/02 VOLUMES

  • 27/07/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL/PI(2 VOL.)

  • 23/07/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 74-2018

  • 22/03/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/03/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2018 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2018 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/09/2017 08:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 12/07/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU, 02 VLS

  • 07/07/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U., 02 VOLS.

  • 27/06/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 14/06/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI, 02 VOLS.

  • 02/06/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDRAL/PI(2VOLUMES)

  • 29/05/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/PI

  • 18/05/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 10/05/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/04/2017

  • 25/04/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 102/2017

  • 30/03/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar as partes sobre o laudo pericial

  • 28/03/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 11:06

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL JUNTADO

  • 17/11/2016 11:52

    MANDADO: RECOLHIDO ARRESTO - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 17/11/2016 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U. 02 VOLS.

  • 11/11/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU COM 02 VOLS

  • 09/11/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF/PI.

  • 08/11/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL 02 VOLS.

  • 04/11/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PROCURADORIA FEDERAL-PI COM 02 VOLS

  • 04/11/2016 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA -PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/11/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DR.JOSÉ DO EGITO FIGUEIREDO

  • 27/10/2016 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2016 08:07

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2016 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 22/04/2016 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 15/04/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 14/04/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 02/03/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/PI, 02 VOLS.

  • 19/02/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 18/02/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 27/01/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/12/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 299/2015

  • 30/06/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 03/06/2014 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2013 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2013 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 08:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 12:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/08/2013 07:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2013 09:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 24/07/2013 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2013 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 08:20

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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