TRF1 - 0016229-49.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *45.***.*79-53

Advogados

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB: 3285/PI

CPF *66.***.*35-00

WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB: 5457/PI

CPF *38.***.*18-87

LEANDRO CARDOSO LAGES

OAB: 2753/PI

CPF *90.***.*54-49

WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - UFPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/03/2015 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS ATRAVÉS DA GRPJ N° 07-2015.

  • 12/02/2015 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/02/2015 12:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/02/2015 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR IASMIR FONSECA BRITO

  • 27/01/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS ÀS FOLHAS 882/892, 895/899 E 930/940 NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO A

  • 24/11/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2014 10:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2014 09:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2014 08:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2014 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FOLHAS 865/878 FOI PUBLICADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2013

  • 14/10/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FOLHAS 921/922 PUBLICADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2014.

  • 09/10/2014 13:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

  • 05/09/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2014 13:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/11/2013 07:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2013 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2013 12:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2013 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 12:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/09/2013 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR KAIRON RUBENS N. C. CARVALHO OAB/PI Nº 2694-E

  • 11/09/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, EM FUNÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROC

  • 19/08/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2013 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2013 07:59

    RECURSO RECEBIDO - UFPI

  • 10/07/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2013 13:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/06/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2013 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/04/2013 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2012 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 17/10/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV. WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO (OAB/PI 8865)

  • 24/08/2012 07:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/06/2012 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2012 17:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2012 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 25/05/2012 07:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELI

  • 20/04/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR VIRGOLINO COELHO/PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/03/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 17/02/2012 11:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2012 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2012 13:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2011 15:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/09/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2011 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO - OAB/PI 2186-E

  • 14/09/2011 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2011 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2011 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2011 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/06/2011 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2011 07:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/05/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A UFPI

  • 13/04/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2011 09:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2011 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR TERMO DE AUTUAÇÃO

  • 24/01/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2011 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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