TRF1 - 0026973-94.2008.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO BELA VISTA LTDA

WALDIR MEDEIROS BARROSO

Advogados

CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB: 89501/MG

CPF *32.***.*65-80

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO

OAB: 50086/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de POSTO BELA VISTA LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de WALDIR MEDEIROS BARROSO em 23/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:15

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026973-94.2008.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026973-94.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:POSTO BELA VISTA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO - MG89501 e NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO - MG50086 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [POSTO BELA VISTA LTDA (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, WALDIR MEDEIROS BARROSO (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 14/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 19:55

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2019 03:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2019 03:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2019 03:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2019 03:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2019 10:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2013 12:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/04/2013 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2013 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/04/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/03/2013 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/03/2013 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013. Nº de folhas do processo: 269

  • 20/02/2013 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/02/2013 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO -DR. CATÃO

  • 18/02/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos, deu provimento ao Agravo Regimental para anular a decisão de fls. 174/175 e determinou a inclusão do recurso de apelação em pauta de julgamento

  • 06/12/2012 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/11/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/11/2012 16:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 09/11/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 (PAGS 814/835). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012. Teor do despacho : Aos Embargados

  • 05/11/2012 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO.

  • 08/10/2012 09:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2012 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 05/10/2012 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 05/10/2012 15:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 05/10/2012 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/10/2012 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/09/2012 08:55

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 007669/2012-CD2T

  • 19/06/2012 09:07

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2011 16:01

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 16/08/2011 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2011 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2011 17:27

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/04/2011 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/04/2011 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/03/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/03/2011 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/02/2011 17:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/12/2010 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2010 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2010 17:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 28/10/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010

  • 24/09/2010 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2010 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2010 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482106 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/09/2010 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/08/2010 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 30/07/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010. Nº de folhas do processo: 212

  • 23/07/2010 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/07/2010 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/06/2010 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 09/06/2010 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/06/2010 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/06/2010 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/05/2010 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 11/05/2010 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 03/05/2010 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/05/2010 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/04/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa

  • 22/02/2010 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 12/02/2010 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 09/02/2010 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/02/2010 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/01/2010 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 18/12/2009 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009. Nº de folhas do processo: 200

  • 14/12/2009 19:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/12/2009 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA, PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO DR. CATÃO

  • 21/07/2009 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Exmo. Sr. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, negou provimento ao agravo regimental

  • 15/07/2009 15:51

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21 DE JULHO DE 2009

  • 03/07/2009 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/07/2009 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/07/2009 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2224438 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 16/06/2009 16:53

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 16/06/2009 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2009 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/06/2009 - PAGS. 293/490). (TERMINATIVO)

  • 08/06/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/06/2009. Teor do despacho : Julgando prej. o recurso

  • 03/06/2009 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/06/2009 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/04/2009 15:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/06/2008 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/06/2008 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/06/2008 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2008

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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