TRF1 - 0001183-68.2015.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001183-68.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND.
E COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:43
Decorrido prazo de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
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21/06/2021 00:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
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19/06/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001183-68.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND.
E COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND.
E COM.
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 08:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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17/06/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 08:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 08:03
Juntada de volume
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17/06/2021 07:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/06/2021 07:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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17/06/2021 07:51
Conclusos para decisão
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09/11/2018 12:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PORT PGFN N. 396/2016
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12/12/2016 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/20166
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11/10/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/09/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2016 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/09/2016 13:35
Conclusos para despacho
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22/07/2016 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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22/07/2016 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2016 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2016 15:02
Conclusos para despacho
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18/04/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
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15/04/2016 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/01/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2015 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/10/2015 17:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/09/2015 09:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/08/2015 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/08/2015 14:56
CitaçãoORDENADA
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03/08/2015 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2015 14:22
Conclusos para despacho
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12/06/2015 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2015 12:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2015 12:24
INICIAL AUTUADA
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11/06/2015 11:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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