TRF1 - 0001281-19.2016.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001281-19.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
07/08/2021 03:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
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28/06/2021 17:12
Juntada de manifestação
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17/06/2021 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
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17/06/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001281-19.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/06/2021 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/06/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 16:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2021 16:23
Juntada de volume
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07/06/2021 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 10:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 10:03
Conclusos para decisão
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30/08/2019 14:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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05/06/2017 17:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
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15/05/2017 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2017 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/04/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/04/2017 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2017 16:40
Conclusos para despacho
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20/02/2017 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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16/02/2017 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 07:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/01/2017 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2016 09:07
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/10/2016 16:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/09/2016 14:01
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/09/2016 17:01
OFICIO EXPEDIDO
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13/09/2016 13:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/09/2016 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligência
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12/09/2016 18:09
Conclusos para decisão
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13/07/2016 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2016 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/07/2016 17:59
INICIAL AUTUADA
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11/07/2016 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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