TRF1 - 0011959-70.2018.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 10:49
Juntada de Certidão
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08/09/2021 16:32
Arquivado Definitivamente
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08/09/2021 16:32
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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08/09/2021 16:29
Juntada de Certidão
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12/08/2021 18:10
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 05:02
Decorrido prazo de União Federal em 02/08/2021 23:59.
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27/07/2021 00:34
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR FEDERAL DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO em 26/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:22
Decorrido prazo de JULIANA LIMA PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
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16/06/2021 14:58
Juntada de manifestação
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação em 14/06/2021.
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0011959-70.2018.4.01.0000 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) - PJe AUTOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO REU: ELSON VIOLANTE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JULIANA LIMA PEREIRA - MG86546 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.
TEMA 810 COM REPERCUSSÃO GERAL.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra acordão regional, alegando haver omissão em relação à suposta extensão do pedido, para pagamento da GDASST e GDPST, embora, na inicial, tenha a parte autora requerido apenas a GDATA.
Pugnou, ainda, pela aplicação da TR como índice de correção monetária. 2.
No caso concreto, não há qualquer omissão no julgado, que se pronunciou, de forma minuciosa, pela possibilidade do pagamento das gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, por possuírem a mesma natureza jurídica, não importando em julgamento ultra petita.
Na realidade, o que a Embargante pretende é a reforma do julgamento, o que é incabível nesta via recursal. 3.
Anote-se, finalmente, que, em recente julgamento (03/10/2019), o Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida no RE 870.947 (Tema 810), afastando a incidência da TR definitivamente como índice de correção monetária 4.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto deste Relator.
Brasília, 2 de junho de 2021 Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator -
10/06/2021 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 15:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2021 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2021 12:34
Juntada de Certidão de julgamento
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21/05/2021 00:19
Decorrido prazo de União Federal em 20/05/2021 23:59.
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03/05/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:55
Incluído em pauta para 02/06/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
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08/04/2021 16:01
Conclusos para decisão
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10/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 15:43
Juntada de Petição (outras)
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10/06/2020 15:43
Juntada de Petição (outras)
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09/03/2020 10:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 23 ESC. 05 - PREFERÊNCIAS
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20/05/2019 10:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/05/2019 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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16/05/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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09/05/2019 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718845 PETIÇÃO
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15/04/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED
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10/04/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/04/2019 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703982 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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03/04/2019 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/04/2019 15:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/03/2019 11:35
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 27/03
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06/03/2019 16:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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20/02/2019 08:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/02/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019. Nº de folhas do processo: 240
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11/02/2019 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/02/2019 14:28
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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12/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou restaurado os autos n. 11959-70.2018.4.01.0000 (2009.38.00.011609-6), devendo a Coordenadoria da Turma lavrar o respectivo termo, ex vi do art. 714, §1º, do NCPC
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04/12/2018 10:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2018 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2018 10:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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29/11/2018 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619772 PETIÇÃO
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21/11/2018 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/11/2018 16:05
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 14/11
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13/11/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.11.2018 E DIVULGADA EM 12.11.2018
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12/11/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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08/11/2018 18:12
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - /INTERLOCUTÓRIO. (TERMINATIVO)
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08/11/2018 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/11/2018 16:15
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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08/11/2018 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/11/2018 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/11/2018 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/11/2018 14:41
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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07/11/2018 09:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018
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11/10/2018 12:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/10/2018 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/10/2018 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/10/2018 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579095 PETIÇÃO
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02/10/2018 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576685 OFICIO
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31/08/2018 13:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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29/08/2018 18:32
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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28/08/2018 11:40
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DESCISÃO
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24/08/2018 16:44
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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13/08/2018 11:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2018 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/08/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/08/2018 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538186 PETIÇÃO
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01/08/2018 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/07/2018 15:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/07/2018
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10/07/2018 16:22
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/ DESPACHO/DECISAO
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09/07/2018 17:15
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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28/06/2018 17:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/06/2018 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/06/2018 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/06/2018 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501882 PETIÇÃO
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17/05/2018 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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15/05/2018 17:30
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 301/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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11/05/2018 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/05/2018 15:37
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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02/05/2018 18:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2018 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/05/2018 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/05/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2018
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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