TRF1 - 0010517-54.2004.4.01.3300

17/01/2022 12:38

Arquivado Definitivamente

05/10/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021 09:32

Juntada de manifestação

27/09/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 09:24

Conclusos para despacho

06/08/2021 14:09

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 03:53

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO JACURICI S A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021 03:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

25/06/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021 13:36

Juntada de Certidão

10/05/2021 17:52

Juntada de Certidão

10/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 09:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2021 04:25

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO JACURICI S A em 25/03/2021 23:59.

24/03/2021 04:28

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO JACURICI S A em 23/03/2021 23:59.

19/03/2021 13:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021 07:55

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO JACURICI S A em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 06:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMAÇARI em 15/03/2021 23:59.

01/03/2021 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

19/02/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021 11:41

Conclusos para despacho

17/02/2021 11:11

Juntada de Certidão

03/02/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente

31/01/2021 21:42

Juntada de manifestação

31/01/2021 11:59

Juntada de manifestação

28/01/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 13:36

Juntada de volume

10/12/2020 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2020 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

10/11/2020 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/11/2020 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2020 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA PFN

06/11/2020 12:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - E-MAIL DA PFN PROT Nº 4495

03/02/2020 13:51

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL

31/01/2020 15:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2020 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020 15:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO Nº 001/2020.

19/12/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019 16:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO DO AUTOR

03/05/2019 15:46

BAIXA ARQUIVADOS

29/04/2019 08:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - CONFORME DESPACHO DE FL.208.

27/03/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2019 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 41/2019 - INTIMACAO DO DELEGADO DA RECEITA

08/03/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN REQUERENDO O CUMPRIMENTO DO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPAHO FLS 192

22/02/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/02/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2019 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2018 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF A N° 2721/2018 CEF REF OF GABJU N° 550/2018

10/12/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2018 18:49

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018 17:34

Conclusos para despacho

26/10/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA PFN INFORMANDO DADOS PARA A CONVERSÃO EM RENDA

19/10/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/10/2018 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2018 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018 17:25

Conclusos para despacho

18/09/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/09/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

14/09/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 004313

20/08/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2018 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018 14:31

Conclusos para despacho

09/08/2018 13:27

TRANSITO EM JULGADO EM

09/08/2018 13:27

RECEBIDOS DO TRF

28/09/2004 18:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 041/2004

22/09/2004 17:23

REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2004 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO

17/09/2004 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2004 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2004 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 14/09/2004

15/09/2004 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA-RAZOES DA PFN RECEBIDA EM 14/09/2004

10/09/2004 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-20.09.04

03/09/2004 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2004 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004 17:14

Conclusos para despacho

31/08/2004 17:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/08/2004 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2004 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/08/2004 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2004 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2004 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO N. 94-A, FLS 186/191

02/06/2004 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2004 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF

25/05/2004 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2004 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2004 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004 12:53

Conclusos para decisão

20/05/2004 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO DRF/CCI/GAB Nº 103/2004

14/05/2004 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2004 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

07/05/2004 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2004 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2004 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DEPOSITO INTEGRAL DA EXAÇÃO QUESTIONADA, ATÉ ORDEM CONTRÁRIA DESTE JUÍZO

30/04/2004 17:10

Conclusos para decisão

30/04/2004 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2004 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2004 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2004 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2004 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2004 17:26

Conclusos para decisão

28/04/2004 17:22

INICIAL AUTUADA

28/04/2004 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA