24/08/2022 20:07

Baixa Definitiva
24/08/2022 20:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/11/2021 18:48

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 17:23

Juntada de manifestação
10/10/2021 12:59

Juntada de manifestação
06/10/2021 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:38

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:47

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:09

Decorrido prazo de SIDERURGIA SAO SEBASTIAO DE ITATIAIUCU S A em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 06/08/2021 23:59.
21/06/2021 16:13

Juntada de manifestação
20/06/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039934-41.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIDERURGIA SAO SEBASTIAO DE ITATIAIUCU S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 14:30

Juntada de volume
30/03/2021 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - Diretor
30/03/2021 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 113/2012 TRF
30/03/2021 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO PELO DIRETOR EM 10/12/2020, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS
30/03/2021 15:39

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO PELO DIRETOR EM 10/12/2020, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS
16/07/2004 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 037/2004
09/07/2004 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF
09/07/2004 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2004 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2004 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2004 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2004 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2004 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF
28/06/2004 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/06/2004 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2004 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2004 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2004 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2004 11:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/06/2004 11:14

RECURSO RECEBIDO
08/06/2004 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2004 17:15

Conclusos para despacho
03/06/2004 17:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/06/2004 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
28/05/2004 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2004 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2004 17:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
31/03/2004 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF
18/03/2004 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2004 17:33

OFICIO EXPEDIDO
09/03/2004 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2004 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2004 16:33

Conclusos para despacho
27/02/2004 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/02/2004 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2004 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/02/2004 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/02/2004 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/01/2004 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/01/2004 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/11/2003 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/11/2003 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2003 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2003 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2003 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/10/2003 16:32

PARECER MPF: APRESENTADO
21/10/2003 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2003 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2003 17:48

REMESSA ORDENADA: MPF
30/09/2003 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2003 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2003 16:10

Conclusos para despacho
26/09/2003 16:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE
26/09/2003 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
19/09/2003 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2003 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2003 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2003 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2003 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/09/2003 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
05/09/2003 17:29

Conclusos para despacho
05/09/2003 17:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/09/2003 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/08/2003 15:51

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2003 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2003 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2003 18:41

Conclusos para despacho
13/08/2003 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
12/08/2003 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2003 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2003 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2003 11:18

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
07/08/2003 16:22

OFICIO EXPEDIDO
05/08/2003 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2003 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES.
01/08/2003 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2003 17:29

Conclusos para despacho
01/08/2003 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2003 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2003 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/07/2003 14:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2003

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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