18/03/2021 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
18/03/2021 12:22

Juntada de Informação
18/03/2021 12:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/03/2021 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS COFECI em 12/03/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de DALTON DE SOUZA LIMA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de WILSON GOUVEIA FREIAS em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA ANTONIETA DE SA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARAES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE SOARES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CAPUANO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA FORTES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de WILSON CARVALHO DE ALMEIDA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de JAIR REIS DE MELO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA DE PINHO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO TEODORO DA SILVA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de URIRAJARA CELESTINO ZAPPONI em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS SATIRO DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO GONCALVES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE GARCIA RIBEIRO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO ALVES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAZ BRITO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de APOLLO SCHERER ALBUQUERQUE em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DAS NEVES em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA RAIMUNDO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO CELESTINO DE CARVALHO MOTA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000682-72.2000.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: MARCIA RAQUEL COELHO SALERNO e outros (9) Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: EDVALDO SILVA SANTOS - DF7372 RECORRIDO: CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS COFECI e outros (45) Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - CE3397 Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO ANTONIO BUENO - SP26953 Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ68694 Advogado do(a) RECORRIDO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739-A Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIA ANTONIETA DE SA - DF3437 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANA MANCUSO ATTIE GELK - SP250630 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0000682-72.2000.4.01.3400 AUTORES: MARCIA RAQUEL COELHO SALERNO, IVETE DA SILVA PELLICCIARI, MARCELO ORTEGA BATISTA, JAMIL HIGINO BUENO, FLAVIO DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JOSE ANTONIO PERES, JOAO CARLOS ROMANELLI, JOSE HENRIQUE POLETTI, LIBORIO LO MONACO Advogado dos AUTORES: EDVALDO SILVA SANTOS - DF7372 RÉUS: CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS COFECI, AIRES RIBEIRO DE MATOS, AFONSO RODRIGUES DE CARVALHO, AMARO MACHADO BENETTI, ANTONIO DAVILA LINS SILVA, CURT ANTONIO BEIMS, FERNANDO DO CESAR CASAL BATISTA, HERMOGENES PAULINO DO BONFIM, MANOEL SANTANNA RODRIGUES, JOSE DE SOUZA MENDONCA, NEWTON MARQUES BARBOSA, OCTAVIO DE QUEIROGA VANDERLEY FILHO, PASCHOAL GUILHERME NASCIMENTO RODRIGUES, PAULO ROBERTO SANTIAGO, RUBENS RIBEIRO BATISTA, RUY PINHEIRO DE ARAUJO, SAMUEL ARTHUR PRADO, TIBIRICA BOTTO GUIMARAES, VALDECI YASE MONTEIRO, WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO, WANDERLAN MARINHO NEVES, ANTONIO DA ROCHA E SOUZA, APOLLO SCHERER ALBUQUERQUE, DANIEL FERNANDES ALVES, LUIZ CARLOS ATTIE, ROBERTO CAPUANO, URIRAJARA CELESTINO ZAPPONI, ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE SOARES, CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA, CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO GONCALVES, CELSO PEREIRA RAIMUNDO, CLAUDEMIR DAS NEVES, DALTON DE SOUZA LIMA, DOMINGOS SATIRO DE OLIVEIRA, DOUGLAS PEREIRA DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO ALVES, JAIR REIS DE MELO, JOAO BATISTA DA PAZ BRITO, JOAO TEODORO DA SILVA, JOSE GARCIA RIBEIRO, JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR, LEONARDO ROCHA FORTES, OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARAES, PAULO CELESTINO DE CARVALHO MOTA, WILSON CARVALHO DE ALMEIDA, WILSON GOUVEIA FREIAS Advogado do(a) RÉU: ANTONIA ANTONIETA DE SA - DF3437 Advogado do(a) RÉU: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739-A Advogado do(a) RÉU: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - CE3397 Advogado do(a) RÉU: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) RÉU: FABIANA MANCUSO ATTIE GELK - SP250630 Advogado do(a) RÉU: MARCIO ANTONIO BUENO - SP26953 Advogado do(a) RÉU: JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ68694 REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA - DF EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AÇÃO POPULAR.

CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

COFECI.

USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS.

DESINTERESSE DOS AUTORES PELO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APÓS O PRONUNCIAMENTO DO TCU ACERCA DOS MESMOS FATOS.

PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL VINDICADO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.

Ao julgar extinto o processo, o Juízo de origem asseverou: “Requer o MPF, após o necessário cumprimento do disposto no art. 9° da Lei n° 4.717/65, a extinção do feito, por entender que os autores populares desistiram da ação, ao deixarem de atender às intimações [...]. À fl. 909 v. manifesta-se da seguinte forma: ‘...

Tendo em vista que o objeto principal da presente ação tem natureza patrimonial e que possíveis atos de improbidade já estariam prescritos ante o lapso temporal transcorrido entre a data dos fatos e a presente, não há interesse do Parquet no prosseguimento do feito.

Por isso, manifesta-se pela sua extinção sem julgamento do mérito’.

Desse modo, ao sobrevir a inércia dos autores da demanda, e cumpridos os prazos e condições prescritos nos arts. 7º, II, e 9º da Lei 4.717/65, é de se extinguir o feito, sem julgamento do mérito”. 2.

Os autores não mais demonstraram interesse no prosseguimento deste feito após a apreciação, em 17/04/2002, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de denúncia em relação aos mesmos atos, supostamente ilegais, relatados na peça inicial da ação popular.

A referida Corte decidiu “no mérito, considerá-la improcedente, uma vez que os fatos denunciados são da competência do Presidente do Conselho e não foram apresentados documentos que comprovassem a prática de ilegalidade pelo Administrador”. 3.

Indiscutível, no caso, a ausência de utilidade no provimento jurisdicional.

Precedentes. 4.

Remessa oficial não provida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 28/09/2020 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
26/01/2021 16:55

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:39

Desentranhado o documento
26/01/2021 16:38

Desentranhado o documento
26/01/2021 16:28

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 08:22

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 18:33

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:11

Conhecido o recurso de MARCIA RAQUEL COELHO SALERNO - CPF: *35.***.*55-95 (JUÍZO RECORRENTE) e não-provido
29/09/2020 22:06

Deliberado em Sessão
29/09/2020 22:02

Deliberado em Sessão
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de OSCAR HUGO MONTEIRO GUIMARAES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de PAULO CELESTINO DE CARVALHO MOTA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de WILSON CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de WILSON GOUVEIA FREIAS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOAO TEODORO DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOSE GARCIA RIBEIRO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA FORTES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de URIRAJARA CELESTINO ZAPPONI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE SOARES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO GONCALVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de ROBERTO CAPUANO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA DE PINHO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO ALVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JAIR REIS DE MELO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAZ BRITO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de WANDERLAN MARINHO NEVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA RAIMUNDO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DAS NEVES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de DALTON DE SOUZA LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de DOMINGOS SATIRO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de OCTAVIO DE QUEIROGA VANDERLEY FILHO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de NEWTON MARQUES BARBOSA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA MENDONCA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de PASCHOAL GUILHERME NASCIMENTO RODRIGUES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO BATISTA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de MANOEL SANTANNA RODRIGUES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de APOLLO SCHERER ALBUQUERQUE em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de RUY PINHEIRO DE ARAUJO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de SAMUEL ARTHUR PRADO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de TIBIRICA BOTTO GUIMARAES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de VALDECI YASE MONTEIRO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PERES em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ROMANELLI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE POLETTI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de LIBORIO LO MONACO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de MARCELO ORTEGA BATISTA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de JAMIL HIGINO BUENO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO DAVILA LINS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de CURT ANTONIO BEIMS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de FERNANDO DO CESAR CASAL BATISTA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de HERMOGENES PAULINO DO BONFIM em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de AIRES RIBEIRO DE MATOS em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES DE CARVALHO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de AMARO MACHADO BENETTI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL COELHO SALERNO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:36

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA PELLICCIARI em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 07:55

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2020.
03/09/2020 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/09/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:40

Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
09/07/2020 09:02

Conclusos para decisão
24/06/2020 17:30

Juntada de Parecer
15/06/2020 14:49

Juntada de renúncia de mandato
03/06/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:45

Conclusos para decisão
29/01/2020 18:18

Juntada de manifestação
28/01/2020 10:43

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 22:43

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:43

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:43

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:43

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:42

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:42

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:42

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 10:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/03/2019 10:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2019 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/03/2019 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/03/2019 16:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/02/2019 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/CERTIDÃO
28/02/2019 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/02/2019 16:12

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
20/02/2015 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/02/2015 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
20/02/2015 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
20/02/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567241 OFICIO
20/02/2015 08:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B
19/02/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
12/02/2015 14:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2014 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/07/2014 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
03/03/2011 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2011 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
03/03/2011 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
02/03/2011 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
16/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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