TRF1 - 0003131-46.2013.4.01.3303
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2022 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 00:20
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO em 04/05/2022 23:59.
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07/04/2022 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 09:01
Juntada de diligência
-
07/04/2022 08:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 08:45
Juntada de diligência
-
02/04/2022 05:06
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 07:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2022 07:41
Juntada de diligência
-
02/03/2022 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2022 11:53
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 13:26
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 15:27
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 05:05
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/10/2021 23:59.
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20/09/2021 01:02
Publicado Edital em 20/09/2021.
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18/09/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
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16/09/2021 21:25
Expedição de Edital.
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16/09/2021 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/09/2021 13:11
Desentranhado o documento
-
16/09/2021 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2021 01:47
Decorrido prazo de HILDA MARIA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:46
Decorrido prazo de VITOR FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de ZILMA MARIA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DA ROCHA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de ODILIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de HELIODORIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de VILMA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:31
Decorrido prazo de LEONIDAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:27
Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.
-
23/06/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - 506407742 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003131-46.2013.4.01.3303 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: VITOR FERREIRA DO NASCIMENTO e outros (11) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, com fulcro no Decreto-Lei nº 3.365/41 e declaro desapropriada a área de terras medida em 0,38 ha (trinta e oito ares), destacada de imóvel rural denominado "Fazenda Ponte Velha", situado na localidade de Ponte Velha, no Município de Santa Maria da Vitória – Bahia, com área total de 2,50 ha (dois hectares e cinquenta ares), matrícula junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Vitória/BA, Livro 2-R, de Registro Geral, fls. 139, sob o nº 5.563, que passa a pertencer à expropriante.
Fixo a indenização no montante de R$ 4.732,64 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a ser atualizado pela instituição financeira depositária3.
Determino que o valor indenizatório permaneça em depósito até ulterior cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 344, caput, do Decreto-lei 3.365/41, observada a Instrução Normativa COGER 01/2019.
Intime-se a VALEC a fim de que publique, no prazo de 10 dias, edital para conhecimento de terceiros em jornal de grande circulação.
Custas processuais pagas, integralmente, pela expropriante.
Considerando que houve homologação do valor ofertado, a título de indenização, e inexistindo diferenças a serem calculadas, incabíveis honorários advocatícios por expressa disposição legal e jurisprudencial (art. 27, § 1º do DL nº 3.365/41 e enunciado das súmulas 6175 do STF e 131, 141 do STJ).
Juros de mora incabíveis, considerando que o valor integral da indenização se encontra depositado em conta judicial desde o ajuizamento da demanda.
Sem condenação em juros compensatórios, ante a ausência de provas quanto aos prejuízos sofridos com a perda da posse do imóvel.
Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (DL 3.365/41, art. 28, §1º).
Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/15.
Ante eventual interposição de recurso adesivo, retornem os autos ao apelante, nos termos do art. 1.010, § 2º, CPC/15.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal.
Publicado o edital e transitado em julgado, intimem-se os expropriados para requererem o que entender de direito, no prazo de 30 dias, advertindo-o que, findo este prazo, os valores serão devolvidos a VALEC, conforme §7º do art. 1º da Instrução Normativa COGER 01/20196.
Desde que acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse definitiva e à transferência do domínio em favor da expropriante, com a transcrição no registro de imóveis da Serventia de Santa Maria da Vitória – BA, conforme título de domínio e memorial descritivo (p. 58-59 e 83, ID 334080873).
Inexistindo diligências, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.
ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal -
21/06/2021 07:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 07:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 07:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 12:13
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2021 14:07
Conclusos para julgamento
-
18/11/2020 05:22
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 03:40
Decorrido prazo de ODILIO FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:40
Decorrido prazo de VILMA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:40
Decorrido prazo de ZILMA MARIA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:40
Decorrido prazo de VITOR FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:40
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DA ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:39
Decorrido prazo de EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:39
Decorrido prazo de HELIODORIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:39
Decorrido prazo de HILDA MARIA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:39
Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:39
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 23:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.
-
30/10/2020 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 09:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/09/2020 09:49
Juntada de volume
-
18/09/2020 06:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/09/2020 06:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/03/2020 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/03/2020 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/03/2020 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/02/2020 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/02/2020 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/02/2020 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/02/2020 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/01/2020 13:44
OFICIO EXPEDIDO
-
08/01/2020 13:44
OFICIO EXPEDIDO
-
22/11/2019 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/11/2019 15:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/09/2019 16:48
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
12/09/2019 16:48
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
19/07/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2019 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE ANNA LUIZA ALVES DA SILVA OAB/DF51471
-
03/07/2019 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE ANNA LUIZA ALVES DA SILVA OAB/DF51471
-
26/06/2019 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/06/2019 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
25/06/2019 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
25/06/2019 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/05/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/05/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/05/2019 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2019 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2019 16:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORM DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE BARRA DO BUGRES
-
23/05/2019 16:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORM DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE BARRA DO BUGRES
-
23/05/2019 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇOES DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE BARRA DO BUGRES
-
23/05/2019 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇOES DE CARTA PRECATORIA COMARCA DE BARRA DO BUGRES
-
29/03/2019 14:14
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
29/03/2019 14:14
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
14/01/2019 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2019 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2018 12:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO, TEL98814-3047
-
04/12/2018 12:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO, TEL98814-3047
-
28/11/2018 20:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
28/11/2018 20:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 19:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/11/2018 19:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/11/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2018 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2018 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2018 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2018 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2018 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2018 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2018 11:21
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 11:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/08/2018 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/08/2018 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2018 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2018 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
22/08/2018 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/07/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/07/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO. TE.8814-3047
-
12/07/2018 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO. TE.8814-3047
-
05/07/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
05/07/2018 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/07/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/07/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/06/2018 16:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2018 16:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2018 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2018 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/06/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/06/2018 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2018 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.
-
05/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.
-
19/03/2018 17:58
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
19/03/2018 17:58
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
06/03/2018 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/03/2018 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/01/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/01/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/01/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/12/2017 14:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/12/2017 14:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/12/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/12/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2017 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2017 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2017 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2017 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/05/2017 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/02/2017 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/02/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/02/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/02/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/02/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
16/09/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2016 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/08/2016 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/06/2016 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2437
-
02/06/2016 12:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2437
-
10/05/2016 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2016 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2016 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2016 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2016 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2016 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2016 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/03/2016 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/02/2016 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2016 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2016 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
16/02/2016 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
12/02/2016 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/02/2016 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/02/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/02/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/02/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/02/2016 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/02/2016 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2016 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 16:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/11/2015 16:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/10/2015 10:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/10/2015 10:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/10/2015 17:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/10/2015 17:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/10/2015 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3006/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
06/10/2015 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3006/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
06/10/2015 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3005/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
06/10/2015 17:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3005/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
06/10/2015 17:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3004/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
06/10/2015 17:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3004/2013 DEVOLVIDA EM 03/04/2014
-
11/03/2015 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/03/2015 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/01/2015 10:48
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
-
22/01/2015 10:48
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
-
21/01/2015 19:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/01/2015 19:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/01/2015 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/01/2015 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2014 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2014 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/11/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/11/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/11/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
17/11/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/11/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/11/2014 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2014 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2014 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2014 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2014 08:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 039/2014 SESUD/SEPOD MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
-
16/09/2014 08:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 039/2014 SESUD/SEPOD MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
-
20/08/2014 12:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/08/2014 12:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
14/08/2014 14:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/08/2014 14:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/07/2014 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
15/07/2014 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
30/05/2014 09:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2014 09:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2014 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2014 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2014 09:37
Conclusos para despacho
-
27/05/2014 09:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2014 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2014 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
-
24/04/2014 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC
-
22/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 29 DE ABRIL 2014
-
22/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ DIA 29 DE ABRIL 2014
-
22/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/04/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/04/2014 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/04/2014 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/04/2014 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2014 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2014 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2014 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2014 16:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 16:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/04/2014 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/03/2014 14:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
05/03/2014 14:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
27/02/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/02/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2014 19:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 19:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 16:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
-
06/02/2014 16:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
-
31/01/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
31/01/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
31/01/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/01/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/01/2014 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2014 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2014 17:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DO AR(AVISO DE RECEBIMENTO)
-
30/01/2014 17:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DO AR(AVISO DE RECEBIMENTO)
-
30/01/2014 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2014 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/01/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/01/2014 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/01/2014 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2014 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2014 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2014 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/12/2013 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/2013 19:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
-
17/12/2013 19:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
-
17/12/2013 19:43
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
-
17/12/2013 19:43
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
-
17/12/2013 19:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
-
17/12/2013 19:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
-
17/12/2013 19:42
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
17/12/2013 19:42
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
17/12/2013 19:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
17/12/2013 19:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2013 19:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2013 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3006
-
17/12/2013 17:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3006
-
17/12/2013 17:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3005
-
17/12/2013 17:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3005
-
17/12/2013 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3004
-
17/12/2013 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3004
-
17/12/2013 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/12/2013 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/12/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/12/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/12/2013 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/12/2013 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/12/2013 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
03/12/2013 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
02/12/2013 20:20
Conclusos para decisão
-
02/12/2013 20:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2013 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 16:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/11/2013 16:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/11/2013 16:32
INICIAL AUTUADA
-
29/11/2013 16:32
INICIAL AUTUADA
-
28/11/2013 17:15
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - 3303
-
28/11/2013 17:15
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARREIRAS - 3303
-
18/11/2013 10:34
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA
-
18/11/2013 10:34
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE BOM JESUS DA LAPA/BA
-
13/11/2013 11:37
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 619/2013
-
13/11/2013 11:37
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 619/2013
-
25/10/2013 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/10/2013 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/10/2013 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/10/2013 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/10/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2013 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2013 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2013 16:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2013 16:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2013 10:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
26/09/2013 10:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
25/09/2013 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD
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25/09/2013 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO NO E-CVD
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16/09/2013 17:22
Conclusos para decisão
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16/09/2013 17:22
Conclusos para decisão
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16/09/2013 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/09/2013 17:34
INICIAL AUTUADA
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12/09/2013 17:34
INICIAL AUTUADA
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09/09/2013 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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09/09/2013 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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