TRF1 - 0007916-40.1998.4.01.3800

25/08/2022 07:47

Baixa Definitiva

25/08/2022 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

04/08/2022 01:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2022 23:52

Juntada de manifestação

18/07/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022 15:11

Juntada de Certidão

26/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MINAS DA SERRA GERAL SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022 00:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.

17/04/2022 15:27

Juntada de manifestação

12/04/2022 12:24

Juntada de Certidão

11/04/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022 18:59

Juntada de Certidão

07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de MINAS DA SERRA GERAL SA em 05/08/2021 23:59.

17/06/2021 17:09

Juntada de manifestação

17/06/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

16/06/2021 00:00

Intimação

15/06/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 16:52

Juntada de Certidão de processo migrado

15/06/2021 16:51

Juntada de volume

15/06/2021 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021 16:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/12/2020 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020 18:00

Conclusos para despacho

07/12/2020 17:33

TRANSITO EM JULGADO EM

07/12/2020 17:33

RECEBIDOS DO TRF

08/11/1999 15:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 316/99-G

04/11/1999 13:19

REMESSA ORDENADA: TRF

29/09/1999 16:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/09/1999 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FN

24/08/1999 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/1999 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/1999 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/1999 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 19.08.99

18/08/1999 16:41

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE, EM 14.07.99

18/08/1999 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO

10/08/1999 17:46

Conclusos para despacho

03/08/1999 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF

28/07/1999 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF

28/07/1999 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/1999 16:00

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - EM 14/07/99

15/07/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/06/1999 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/1999 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/1999 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp 21/06/99

09/06/1999 18:00

OFICIO EXPEDIDO - A AUTORIDADE IMPETRADA ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA E EMB.DECLARACAO

08/06/1999 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/1999 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

07/06/1999 13:16

Conclusos para despacho

31/05/1999 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/05/1999 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/1999 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/1999 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp 19/05/99

17/05/1999 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

17/05/1999 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/1999 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1999 16:01

Conclusos para despacho

09/02/1999 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/02/1999 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/1999 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/1999 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/1999 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Exp 27/01/99

13/10/1998 18:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/07/1998 10:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/1998 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF

17/04/1998 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF

15/04/1998 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/1998 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/1998 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/1998 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

11/03/1998 16:33

Conclusos para decisão

06/03/1998 18:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

27/02/1998 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - OFICIO ENTREGUE EM 26/02/98

20/02/1998 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - OFICIO

20/02/1998 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

06/02/1998 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1998 18:00

Conclusos para despacho

02/02/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA JUNTAR PETICAO

30/01/1998 13:06

Conclusos para despacho

29/01/1998 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA