TRF1 - 0002695-21.2017.4.01.3506

1ª instância - Formosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO

CPF *78.***.*31-91

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

CPF *37.***.*72-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 10:11

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/07/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 11:28

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 03:59

    Publicado Intimação em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0002695-21.2017.4.01.3506 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO DATIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ORIGEM: Processo: 0002695-21.2017.4.01.3506 - Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO.

    INTIMANDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, nascido aos 20/03/1908, filho de Maria das Graças Evangelista e Antônio Pereira de Oliveira, CPF n. *78.***.*31-91 e RG n. 4384926 DGPC/GO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMÁ-LO acerca da sentença condenatória de ( id. 497614376).

    DISPOSITIVO DA LEI: Nos termos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Secretaria da Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

  • 18/06/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 10:32

    Expedição de Edital.

  • 17/06/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 00:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2021 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 10:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/01/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/12/2020 00:13

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 15/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 12:40

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/12/2020 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 14/12/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/12/2020 13:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/12/2020 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 02/12/2020 14:33

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/11/2020 10:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/11/2020 21:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2020 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 14:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:24

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 16/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:06

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/11/2020 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 12/11/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:04

    Juntada de Certidão.

  • 12/11/2020 11:39

    Juntada de Ata de audiência.

  • 10/11/2020 16:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2020 10:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 10/11/2020 14:32

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 17:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 20:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/10/2020 19:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 20:49

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 19:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 09:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/09/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 20:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 22:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/08/2020 22:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 21:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/08/2020 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 22:37

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:17

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 19:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 12:55

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 23:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 05:45

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 11:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/05/2020 11:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/05/2020 04:05

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 04:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 04:05

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 03:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 19:44

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/04/2020 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 12:38

    Remetidos os Autos (em razão de impedimento) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 20/03/2020 15:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/03/2020 15:26

    Juntada de diligência

  • 18/03/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/03/2020 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/03/2020 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 14:26

    Juntada de volume

  • 10/02/2020 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2020 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2019 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/07/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/06/2019 11:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 18/12/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/MANDADO ENCAMINHADO

  • 31/10/2018 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 13/2018 PARA CEMAN/GOIÂNIA

  • 26/09/2018 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2018 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/01/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2017 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2017 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO COMO AÇÃO PENAL

  • 05/10/2017 14:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000559-65.2014.4.01.3309

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Mario Olimpio de Brito

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2014 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0000559-65.2014.4.01.3309

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Jesus Tadeu Alves

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0022680-81.2009.4.01.3400

Olga Navarro de Albuquerque Melo

Coordenador de Recursos Humanos da Polic...

Advogado: Almiro Regis Matos do Couto e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2009 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001550-27.2008.4.01.3802

Transportadora Uniao Martins LTDA

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Renato de Oliveira Furtado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2012 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0001550-27.2008.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

S A Usina Coruripe Acucar e Alcool

Advogado: Odair Paulo Morales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 15:27

Exibir Processo