TRF1 - 0000164-47.2008.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA

CPF *83.***.*40-32

SONIA DE PAULA

CPF *16.***.*37-72

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF *67.***.*11-34

Advogados

LEONARDO MINOTTO LUIZE

OAB: 12712/PA

CPF *51.***.*63-90

LAYSA RAFAELA ANAISSI DE OLIVEIRA KLEIN

CPF *82.***.*76-91

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:47

    Decorrido prazo de EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:47

    Decorrido prazo de SONIA DE PAULA em 16/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2022 22:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 22:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/09/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:22

    Decorrido prazo de EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:22

    Decorrido prazo de SONIA DE PAULA em 28/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:19

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 11:28

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000164-47.2008.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 09:09

    Juntada de volume

  • 15/03/2021 08:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2020 11:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/03/2016 16:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/03/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 01/03/2016 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2016 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 08:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2015 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 14:58

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/10/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2015 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2015 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIADO NO EDJF1 EDIÇÃO N56 DE 24/03/2015

  • 18/03/2015 11:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/02/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 166. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), A DENUNCIADA MARIA DE LOURDES FERREIRA PARA QUE, NOS TERMOS DO AR

  • 18/02/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF

  • 24/10/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 15:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3636/2014

  • 01/10/2014 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2014 09:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3636

  • 25/08/2014 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2014 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 10:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1620/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 30/07/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1620/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2014 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1620

  • 20/03/2014 09:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/01/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 18:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO MPF

  • 10/10/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF

  • 26/06/2013 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR DE SONIA DE PAULA.

  • 10/12/2012 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4607.

  • 05/11/2012 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4607

  • 05/11/2012 08:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4606

  • 23/10/2012 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2012 17:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 31/07/2012 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 38/2008.

  • 19/03/2012 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 262 EXPEDIDO A COMARCA DE NOVO PROGRESSO COBRADNDO DEVOLUÇÃO DE CP.

  • 09/01/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 820/2011 PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA.

  • 22/09/2011 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 24/06/2011 - PROCESSO EM ORDEM

  • 01/07/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 336/2011 EXPEDIDO À COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 29/03/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 68, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 67. 2. OFICIE-SE À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, DA CARTA PRECATÓRIA Nº 38/2008.

  • 29/03/2011 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 38/2008 (FLS. 62) REMETIDA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA E AS INÚMERAS COBRANÇAS FEITAS AO JUÍZO DEPRECADO, OFICIE-SE À CORREGEDORIA-GERAL, NOS TERMOS DO ART

  • 07/12/2010 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. N° 477/2010

  • 03/05/2010 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº477 EXPEDIDO PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP.

  • 28/09/2009 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 850 EXPEDIDO À COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 10/07/2009 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/07/09, ÀS 9H00.

  • 10/07/2009 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 38/09 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO PELA COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

  • 03/04/2009 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 299/09 À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA SOLICITA INFO SOBRE CP

  • 12/08/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2008 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2008 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 038/2008, PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 27/03/2008 11:50

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 26/03/2008 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2008 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2008 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2008

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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