21/03/2022 11:24

Conclusos para julgamento
21/03/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 12:14

Juntada de manifestação
17/03/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 17:17

Juntada de termo
26/01/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/11/2021 13:35

Conclusos para julgamento
31/07/2021 01:29

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DE LUNA em 30/07/2021 23:59.
11/06/2021 01:28

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM PROCESSO: 0011585-04.2011.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SONY BRASIL LTDA.

Advogados do(a) EMBARGANTE: KATARINI OLIVEIRA GADELHA - AM11747, PATRICIA MIRANDA GOMES - SP241943, MATHEUS NORONHA STURARI - SP385802, ARTUR QUEIROZ FREITAS - MG110538, FELIPE DE ARAUJO CRUZ - SP292209, PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA - SP231839, DEBORA MAIURI CRUZ - SP360939, CAMILA MONTENEGRO CRUZ - AM9531, MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES - SP386560, RICARDO HUBNER - AM9398, BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA - AM4514, CAIO AUGUSTO TAKANO - SP309286 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração (ID238893359), opostos em face da sentença de ID 105831872, nos quais se alega omissão quanto à análise da tese de violação ao devido processo, ante a intimação por edital; obscuridade quanto ao ponto da sentença em que há afirmação de que a ora embargante insiste na alegação de pagamento no REFIS, matéria alheia aos embargos; omissão quanto ao enfrentamento dos pedidos formulados na inicial, porquanto deveria ter sido analisado se os valores declarados em DCTF estão corretos e, se não estiverem, qual seria o valor efetivamente devido e se ele condiz com os valores pagos pela empresa e que geraram crédito para a compensação; haver obscuridade quanto à dispensa da perícia já realizada e em fase de esclarecimentos periciais; haver obscuridade quanto à parte final da sentença, em que há determinação de reunião à à EF n. 11910-76.2011.401.3200, tendo em vista que tal execução está em nome da Empresa Mineração Taboca, que nada tem a ver com a Embargante, Sony Brasil Ltda.

A União apresentou contrarrazões (ID 267569855), aduzindo que a sentença recorrida não padece de quaisquer dos vícios apontados, motivo pelo qual pugnou pelo conhecimento e rejeição dos embargos de declaração. É o relato.

Decido.

Constada a tempestividade do recurso, é o caso também de dar-lhe provimento, tendo em vista que, de fato, a sentença embargada padece de todos os vícios alegados.

O processo estava na fase de esclarecimento do laudo pericial, ou seja, quase finalizando a fase instrutória, quando foi proferida sentença de mérito sem que nada tenha sido dito sobre esta prova já produzida.

As demais omissões e obscuridades encontram-se prejudicadas, porquanto dependentes da omissão acolhida.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração manejados e RECONSIDERO a Sentença de ID 105831872, tornando-a sem efeito, para que os embargos à execução sigam seu curso normal.

Chamo o feito à ordem. 1.

Reitere-se a intimação do perito LINDEMBERG FERREIRA DE LUNA, para que se manifeste acerca da petição de fI. 226/229, no prazo de15(quinze) dias, tal como requerido no pedido de esclarecimento de FL. 108/114 do (doc. de de ID 105296875). 2.

Após, proceda-se à intimação das partes, com posterior conclusão dos autos para sentença.

Manaus, 07 de outubro de 2020.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Assinado eletronicamente
09/06/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2020 13:02

Proferida decisão interlocutória
19/07/2020 09:25

Conclusos para decisão
17/07/2020 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:59

Juntada de contrarrazões
29/06/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 00:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 02:58

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 21/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 19:16

Juntada de embargos de declaração
06/05/2020 16:18

Juntada de manifestação
05/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:09

Julgado improcedente o pedido
21/10/2019 11:04

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
20/09/2019 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO DE FL. 930
12/06/2019 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019002061399
21/05/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE
21/05/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/05/2019 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2019 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O EMBARGANTE
14/05/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/05/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/05/2019 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 2019001130699
06/05/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019001658999
03/05/2019 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 12:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/02/2019 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 16:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
15/02/2019 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
15/02/2019 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2019 16:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 284201/2019
26/11/2018 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2018 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 16:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DADA DIA 24/07/2018
29/06/2018 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/06/2018 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/06/2018 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/06/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002466799
04/06/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 16:55

Conclusos para despacho
30/04/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS PERITO - CRC AM012337/0-7
24/01/2018 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - intimado por telefone.
10/01/2018 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2018 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000013999
06/12/2017 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº1025
05/12/2017 17:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPIP Nº 1025/2017
05/12/2017 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005584899
25/10/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimado por telefone conf. certidao
06/10/2017 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimar por telefone
06/10/2017 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004996499
20/09/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/AM Nº176, DATA 20-09-2017
19/09/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2017 20:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2017 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 20:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 11:36

Conclusos para decisão
16/03/2017 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS CADASTRADOS
15/03/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 11506
09/03/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017001132299
08/03/2017 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017000776599
08/02/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1-AM Nº 23, DIA 08.02.2017
07/02/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2017 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2017 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2017 16:13

Conclusos para decisão
01/02/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº003553
25/01/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/12/2016 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2016 10:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2015 14:27

Conclusos para despacho
03/03/2015 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/12/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PERITA POR E-MAIL
03/10/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
30/09/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2014 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SENHOR FELISBERTO JAMIL DO NASCIMENTO
15/09/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2014 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.151 NO DIA 07/08/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/08/2014
01/08/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INSERIDO NO BOLETIM 022/2014
09/06/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2014 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SER FELISBETO J S DO NASCIMENTO
12/05/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2014 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.48 NO DIA 11/03/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/03/2014
05/03/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INSERIDO NO BOLETIM 005/2014
24/01/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2014 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2013 16:13

Conclusos para despacho
10/06/2013 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC FELISBERTO J. S. DO NASCIMENTO
13/05/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2013 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.042 NO DIA 01/03/2013, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/03/2013
25/02/2013 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INSERIDO NO BOLETIM 003/2013
05/12/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/11/2012 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2012 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/08/2012 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.119 NO DIA 20/06/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/06/2012
15/06/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INSERIDO NO BOLETIM 23/2012
06/03/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2011 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2011 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
19/10/2011 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. RUBENS ANDRADE - CARGA IMPUGNAÇÃO'
17/10/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2011 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2011 16:00

Conclusos para despacho
26/08/2011 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2011 11:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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