TRF1 - 0002753-10.2011.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2021 00:04
Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:01
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIEIRA XAVIER em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002753-10.2011.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002753-10.2011.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSIVALDO VIEIRA XAVIER Advogado do(a) APELADO: LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI - PA009846 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIVALDO VIEIRA XAVIER LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI - (OAB: PA009846) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 12:30
Conclusos para decisão
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26/01/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 12:58
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 12:58
Juntada de Petição (outras)
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08/10/2020 13:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/02/2018 18:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/02/2018 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/01/2018 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/11/2017 08:29
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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26/10/2017 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/10/2017 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/10/2017 12:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/10/2017 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331985 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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24/10/2017 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331986 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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11/10/2017 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/08/2017 08:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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02/08/2017 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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31/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2017. Nº de folhas do processo: 111
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17/07/2017 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/07/2017 15:08
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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21/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/06/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.06.2017 E DIVULGADA EM 06.06.2017
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31/05/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017
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09/01/2017 11:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/01/2017 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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26/12/2016 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/11/2016 12:05
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/10/2016 17:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/10/2016 16:16
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/10/2016 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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21/09/2016 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/09/2016 14:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/09/2016 07:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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17/08/2016 12:52
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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15/08/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016. Nº de folhas do processo: 97
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04/08/2016 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/08/2016 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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03/08/2016 17:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/08/2016 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
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14/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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06/06/2016 08:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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02/06/2016 15:13
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016
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29/04/2016 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
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29/04/2016 18:06
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 19:59
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/01/2015 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2014 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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11/11/2014 12:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2014 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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30/10/2014 17:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/10/2014 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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27/11/2012 11:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/11/2012 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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27/11/2012 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
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26/11/2012 18:34
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2012
Ultima Atualização
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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