TRF1 - 0020970-84.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 02:11
Decorrido prazo de HOSPITAL PACINI LTDA em 05/09/2022 23:59.
-
25/08/2022 15:04
Juntada de manifestação
-
04/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/09/2021 03:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:26
Decorrido prazo de HOSPITAL PACINI LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:26
Decorrido prazo de HOSPITAL PACINI LTDA em 29/09/2021 23:59.
-
06/08/2021 13:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/08/2021 13:08
Juntada de volume
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06/08/2021 13:08
Juntada de volume
-
06/08/2021 13:07
Juntada de volume
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06/08/2021 13:07
Juntada de volume
-
06/08/2021 13:06
Juntada de volume
-
03/08/2021 13:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/08/2021 13:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/08/2021 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/07/2021 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/07/2021 16:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/07/2021 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917582 PETIÇÃO
-
29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
-
16/07/2021 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2021 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
-
18/06/2021 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/06/2021 ) CTUR8
-
17/06/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0020970-84.2013.4.01.3400/DF RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : Rubens Quaresma Santos APELANTE : HOSPITAL PACINI LTDA.
ADVOGADO : DF0001530A Lycurgo Leite Neto e outros (as) APELADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação da Fazenda Nacional e a remessa oficial, que teve por interposta, divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhes dar parcial provimento, em maior extensão do que a anteriormente concedida. 4.
Manutenção da distribuição dos ônus de sucumbência tal como anteriormente definida, diante da mínima alteração no grau da recíproca sucumbência das partes.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 03/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
16/06/2021 19:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2021. Nº de folhas do processo: 1019. Destino: ARM.19 - I
-
14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
-
11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação da Fazenda Nacional e a remessa oficial, que teve por interposta, divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhes dar parcial provimento, em maior extensão do que a anteriormente concedida. 4.
Manutenção da distribuição dos ônus de sucumbência tal como anteriormente definida, diante da mínima alteração no grau da recíproca sucumbência das partes.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 03/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1018. Destino: ARM.37 - O
-
12/05/2021 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P
-
11/05/2021 13:30
PROCESSO REMETIDO
-
03/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta do veiculado pela Fazenda Nacional, em maior extensão do que a anteriormente concedida
-
03/05/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
-
08/04/2021 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
-
06/04/2021 16:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
-
08/10/2020 13:36
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
28/09/2020 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
23/09/2020 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
22/09/2020 17:10
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
22/09/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/09/2020 16:02
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/09/2020 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/07/2019 09:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
16/07/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
11/07/2019 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/05/2019 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2019 13:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/02/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/02/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/02/2019 16:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/02/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/02/2019 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/02/2019 11:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/02/2019 09:24
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1768344/STJ
-
14/11/2018 13:25
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
24/09/2018 16:01
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
09/08/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
02/08/2018 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)
-
01/08/2018 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 10:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2018 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
-
01/03/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
01/03/2018 10:32
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
20/02/2018 16:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/02/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2018 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2018 10:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
04/10/2017 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 14:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/09/2017 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315074 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/09/2017 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315073 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
20/09/2017 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/B
-
12/09/2017 14:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2017 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/08/2017 )
-
16/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 967. Destino: ARM 12-J
-
10/08/2017 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C
-
10/08/2017 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
-
31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
-
19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
-
13/06/2017 08:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/06/2017 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
09/06/2017 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
08/06/2017 18:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209544 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
16/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/05/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/05/2017 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/05/2017 09:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06
-
27/04/2017 17:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2017 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
-
22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 948. Destino: ARM. 32-J
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14/03/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32-N
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14/03/2017 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
28/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta e negou provimento à Apelação do Autor
-
25/11/2016 09:44
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 28/11/2016 ÀS 14:00 HORAS
-
21/11/2016 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
-
11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
-
09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
-
23/09/2014 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/09/2014 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
22/09/2014 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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22/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2014
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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