TRF1 - 0000197-16.2003.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MSL MINERAIS SA

CNPJ: 04.788.972/0001-43

Advogados

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

CPF *81.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de MSL MINERAIS SA em 30/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000197-16.2003.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000197-16.2003.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MSL MINERAIS SA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MSL MINERAIS SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/06/2021 15:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 10:13

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 08:02

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2020 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2020 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2020 13:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/02/2020 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/02/2020 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861515 PETIÇÃO

  • 19/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/19 ÀS PÁGINAS 2780/2858 DO CADERNO JUDICIAL (PARTE 2)

  • 19/12/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 618

  • 16/12/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/12/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou a ambos os embargos de declaração

  • 27/11/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/11/19 DA PÁG. 1157 À 1183

  • 22/11/2019 16:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

  • 22/11/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/11/2019 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/11/2019 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813745 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/11/2019 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813746 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/11/2019 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2019 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/09/2019 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802349 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/09/2019 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MSL MINERAIS S.A

  • 06/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834

  • 06/09/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 598

  • 02/09/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 14/08/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/08/2019 DA PÁG. 968 À 1009

  • 09/08/2019 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019

  • 07/07/2016 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/07/2016 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/07/2016 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2016 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2016 11:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/06/2016 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911698 PETIÇÃO

  • 18/05/2016 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/05/2016 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 12:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2016 09:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/12/2015 15:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/11/2014 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2014 08:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496530 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2014 08:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496529 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469642 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2014 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469635 CONTRA-RAZOES

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 30/07/2014 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394998 PETIÇÃO

  • 02/07/2014 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383571 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2014 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383563 RECURSO ESPECIAL

  • 01/07/2014 15:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 462

  • 08/05/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/05/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2014 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/04/2014 09:59

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 03/04/2014 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/04/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332870 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/04/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332869 PETIÇÃO

  • 02/04/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309776 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/04/2014 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2014 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MSL MINEIRAIS S/A)

  • 14/02/2014 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 439

  • 10/02/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/02/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 15/01/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/01/2014 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/12/2013 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2013 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/12/2013 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2013 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262590 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2013 12:52

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/12/2013 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243013 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/12/2013 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/C

  • 20/11/2013 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/11/2013 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MSL MINERAIS)WEB

  • 04/11/2013 13:00

    OFICIO JUNTADO

  • 04/11/2013 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/11/2013 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 04/11/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS. 274/290.

  • 25/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 412. Destino: ARM 15 B

  • 23/10/2013 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/A

  • 22/10/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 17/10/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (AJUSTES)

  • 16/10/2013 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B

  • 16/10/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 06/03/2012 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 02/03/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 02/03/2012 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806340 CONTRA-RAZOES

  • 14/02/2012 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/02/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/02/2012 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785851 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/01/2012 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 23/01/2012 18:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 12:36

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/12/2011 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/12/2011 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 02/12/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 571/621

  • 29/11/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADA NO DIA 01/02/2011. Nº de folhas do processo: 387. Destino: ARM. 19/C

  • 21/11/2011 15:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/10/2011. PAGS. 459-485.

  • 16/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/11/2011 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D

  • 09/11/2011 11:41

    PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/10/2011 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100298 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM

  • 25/10/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 19/10/2011 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/10/2011 - PÁGINAS 207/223

  • 17/10/2011 12:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011

  • 11/05/2011 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 28/01/2011 14:08

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/01/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 13:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 30/09/2004 14:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/09/2004 18:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 10:57

    VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO. A FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1429921 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 23/09/2004 13:08

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/08/2004 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/03/2004 18:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/03/2004 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2004

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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