31/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:15

Juntada de Certidão
15/02/2022 20:12

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:18

Decorrido prazo de IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2021 23:59.
11/06/2021 01:40

Publicado Citação em 11/06/2021.
11/06/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1000186-92.2020.4.01.3604 Valor da causa: $3,394,519.69 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: Nome: IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indica dos na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), por meio de: depósito em dinheiro à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; fiança bancária ou nomeação de bens próprios à penhora, inclusive de terceiros, desde que com anuência destes.

VALOR DO DÉBITO: R$3,394,519.69, a ser atualizada, mais custas processuais e demais encargos legais.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para garantir a execução é de 05 (cinco) dias, contados do término do prazo deste edital.

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

Será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC, caso ocorra à penhora de bens e não compareça o executado.

DIAMANTINO, 9 de junho de 2021. (Assinado Digitalmente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO 1: Para cálculo das custas processuais e emissão de guia para pagamento, acessar https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas.

OBSERVAÇÃO 2: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020923204717800000168048973 IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCAO LTDA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020923204739400000168048974 Despacho Despacho 20032713453520000000168454453 Decisão Decisão 21012820572103900000422823105 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected]
09/06/2021 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 15:31

Expedição de Edital.
09/06/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 20:57

Outras Decisões
08/01/2021 16:41

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:41

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 13:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:29

Mandado devolvido sem cumprimento
16/07/2020 17:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/06/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/04/2020 15:18

Expedição de Mandado.
22/04/2020 15:17

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 13:45

Outras Decisões
10/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
10/02/2020 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
10/02/2020 13:33

Juntada de Informação de Prevenção.
09/02/2020 23:21

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2020 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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