TRF1 - 0042971-25.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/06/2022 13:48

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 00:32

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:31

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042971-25.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042971-25.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TIM CELULAR S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - SP99939-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS BITENCOURT - GO15633 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[TIM CELULAR S/A (AGRAVANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de abril de 2022. (assinado digitalmente)

  • 29/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2021 08:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:23

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 23/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042971-25.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042971-25.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: TIM CELULAR S/A Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON / GO Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BITENCOURT - GO15633 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TIM CELULAR S/A CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - (OAB: DF02170/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/06/2021 17:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 15:45

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 11:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/01/2021 11:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/01/2021 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2021 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/01/2021 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/01/2021 16:05

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE N. 1.248.566/ STF.

  • 20/01/2021 11:54

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 29/11/2019 08:25

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 07/11/2019 08:48

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP Nº 2009.01.00.006707-4/GO (CONFORME RESOLUÇÃO 05/2017)

  • 25/10/2013 14:03

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

  • 14/09/2009 17:01

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 33 SB. 10 2° SS

  • 18/05/2009 13:10

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 32 SB. 01

  • 26/03/2009 17:35

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000067074

  • 23/03/2009 16:50

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (TIM CELULAR S.A)

  • 13/03/2009 09:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO e RE INADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 04/03/2009 08:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/02/2009 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2009 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2009 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2009 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2009 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2009 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2148830 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/02/2009 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2009 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/02/2009 11:36

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM INFORMAÇÃO

  • 11/12/2008 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2008 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2008 13:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/07/2008

  • 30/09/2008 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2008 14:13

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2008 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2075312 CONTRA-RAZOES

  • 18/09/2008 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2075311 CONTRA-RAZOES

  • 04/09/2008 09:48

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 03/09/2008).

  • 28/08/2008 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2008 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2008 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058640 RECURSO ESPECIAL

  • 21/08/2008 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058638 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/08/2008 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 01/08/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 04/08/2008

  • 23/07/2008 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/08/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 4 1/B

  • 15/07/2008 13:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL.

  • 15/07/2008 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/07/2008 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/07/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2008 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 03/06/2008 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS COPIA

  • 03/06/2008 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 03/06/2008 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2008 15:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2007.

  • 17/04/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 17/04/2008 11:24

    CONCLUSÃO (AO) - GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 17/04/2008 09:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1986074 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/04/2008 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TIM CELULAR S.A.)

  • 09/04/2008 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/04/2008 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 04/04/2008 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 07/04/2008 E DIVULGADO EM 04/04/2008

  • 02/04/2008 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO EM 04/04/2008 E PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/04/2008.. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 3 - 1/C

  • 26/03/2008 18:21

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBL.

  • 07/12/2007 15:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06/12/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/10/2007

  • 05/11/2007 17:35

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - 3B

  • 31/10/2007 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/10/2007 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/10/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 10/10/2007 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 08/10/2007 17:52

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 05/10/2007 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1905828 AGRAVO

  • 04/10/2007 17:34

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (TIM CELULAR S.A)

  • 28/09/2007 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (TERMINATIVO)

  • 26/09/2007 14:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/09/2007. Destino: DIPOD 3/2B

  • 19/09/2007 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...".

  • 19/09/2007 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/11/2006 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/11/2006 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2006

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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