TRF1 - 0012852-22.2014.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 34.482.497/0001-43

Advogados

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0013-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/09/2022 14:42

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 22:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 03:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 13:16

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0012852-22.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 09:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 05/05/2020 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 16/03/2020 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 13:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 05 DIAS.

  • 04/03/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

  • 04/03/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 10/05/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/EST, DA PGE LUCAS 05 DIAS.

  • 05/04/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 14/03/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR 05 DIAS.

  • 07/03/2019 10:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a FUNASA

  • 07/03/2019 10:23

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 08/02/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA IMPUGNAR A EXECUÇÃO

  • 21/06/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 12/06/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 30 DIAS.

  • 30/05/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA.

  • 30/05/2018 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 30/05/2018 11:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/05/2018 14:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/05/2018 10:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/05/2018 10:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/05/2018 10:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 74

  • 10/05/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 10:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2017 10:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/2016 15:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2016 14:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 13:22

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - DO ESTADO-RO.

  • 05/10/2015 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTAGIARIO ROMULO DOS SANTOS RODRIGUES - 05 DIAS.

  • 17/09/2015 14:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FUNASA - FLS. 31/57

  • 17/09/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS

  • 26/08/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/08/2015 11:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2015 17:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO ESTADO-RO FLS. 24/26.

  • 21/07/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 16/07/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS

  • 14/07/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 22/06/2015 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA.

  • 18/06/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 09/04/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 31/03/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FLS. 10/13

  • 30/03/2015 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR - PGE - 30 DIAS DA JUNTADA- RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JÉSSICA PINHEIRO

  • 25/03/2015 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 181/015 FL. 08.

  • 25/03/2015 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2014 11:24

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2014 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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