TRF6 - 0064602-22.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Ronaldo Santos de Oliveira (Mgbh-2B)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALONSO XAVIER DO CARMO

CPF *42.***.*26-20

Advogados

DIEGO WELLINGTON LEONEL

OAB: 129456/MG

CPF *78.***.*28-94

KATIA DOMINGOS LOVISI DE PAULA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/03/2025 15:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALONSO XAVIER DO CARMO em 25/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 13:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/07/2022 00:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/07/2022 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 04:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2022 04:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2022 15:13

    Juntado(a) - SOBRESTAMENTO

  • 31/05/2022 14:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:55

    Juntado(a) - DECISÃO - SUSPENSÃO PROCESSUAL (TEMA 1.209 STF - VIGILANTE)

  • 13/05/2022 18:00

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS

  • 13/05/2022 18:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23702745

  • 02/05/2022 14:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 29/04/2022 13:59

    Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022

  • 01/12/2021 12:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:22

    Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TURMA RECURSAL

  • 23/11/2021 14:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23579099

  • 23/11/2021 14:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS

  • 11/11/2021 09:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:06

    Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO

  • 29/09/2021 13:26

    Juntado(a) - SOBRESTAMENTO

  • 29/09/2021 13:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:44

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR

  • 23/09/2021 16:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EXTRAORDINARIO INSS - PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 23/09/2021 16:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23516766

  • 14/09/2021 10:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 09/09/2021 15:32

    Juntado(a) - VOTO - 30ª SJO - 09.09.2021 (EMBARGOS)

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 22/07/2021 15:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23444108

  • 22/07/2021 15:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 12/07/2021 11:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:13

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 09/07/2021 13:46

    Juntado(a) - VOTO - 21ª SJO - 08.07.2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 08/07/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 18/09/2020 10:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 10:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:48

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 24/07/2017 16:53

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 24/07/2017 16:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 16:52

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO DE SECRETARIA

  • 24/07/2017 15:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 15:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 15:33

    Juntado(a) - OFICIO 2023 INSS

  • 27/06/2017 16:29

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2017 16:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2017 16:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17851629

  • 27/06/2017 16:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRA RAZOES DE RECURSO OUTROS DOCUMENTOS

  • 05/06/2017 21:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 05/06/2017 21:46

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 01/06/2017 18:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALONSO XAVIER DO CARMO

  • 01/06/2017 18:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 18:40

    Juntado(a) - CERTIDÃO E ATO DE SECRETARIA

  • 31/05/2017 16:00

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 31/05/2017 16:00

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2017 16:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17767443

  • 31/05/2017 16:00

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 25/05/2017 15:31

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 25/05/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 10:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/05/2017 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 10:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 12/05/2017 07:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/05/2017 07:26

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 06:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 06:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 10/05/2017 06:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALONSO XAVIER DO CARMO

  • 10/05/2017 06:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 11:28

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 09/05/2017 09:44

    Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ

  • 17/04/2017 07:14

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 11/04/2017 18:54

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 11/04/2017 18:54

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2017 18:54

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/04/2017 16:50

    Juntado(a) - SENTENÇA

  • 06/04/2017 17:44

    Juntado(a) - PLANILHA CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO

  • 06/04/2017 17:41

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 05/04/2017 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/04/2017 16:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2017 16:24

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2017 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 18:40

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/01/2017 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2017 08:29

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 19/01/2017 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 08:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALONSO XAVIER DO CARMO

  • 19/01/2017 08:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 13:54

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 18/01/2017 13:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 11/01/2017 18:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/01/2017 18:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2017 18:47

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 11/01/2017 13:31

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17145812

  • 11/01/2017 13:31

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17145812

  • 17/11/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 10:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 04/11/2016 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/11/2016 13:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 13:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 04/11/2016 13:08

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2016 13:08

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 27/10/2016 13:50

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2016 13:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

  • 26/10/2016 15:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO PETICAO INICIAL

  • 26/10/2016 15:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNH DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA 2 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA5 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA 3 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PA4 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA PA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16883265

  • 26/10/2016 15:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO CPF IDENTIDADE DECLARACAO DOC RURAL COMPR ENDERECO ETC DOCUMENT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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