28/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
14/05/2025 15:12

Juntada de procuração/habilitação
29/04/2025 15:14

Decorrido prazo de IRINALDO LOPES SOBRINHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:04

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:04

Decorrido prazo de ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:04

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:58

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:33

Decorrido prazo de MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 15:09

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 06:55

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:38

Declarada incompetência
07/04/2025 20:19

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:19

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 20:19

Cancelada a conclusão
07/04/2025 20:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:42

Desentranhado o documento
04/04/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 09:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:41

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:52

Juntada de manifestação
18/09/2024 12:10

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:48

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:22

Juntada de manifestação
06/08/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:15

Juntada de parecer
20/06/2024 09:33

Juntada de declaração
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 11:48

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:52

Juntada de manifestação
16/05/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de IRINALDO LOPES SOBRINHO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:15

Juntada de manifestação
02/02/2024 08:41

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:56

Juntada de parecer
26/01/2024 17:19

Juntada de manifestação
25/01/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 19:49

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:49

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 19:49

Cancelada a conclusão
30/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:54

Juntada de parecer
20/11/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:30

Desentranhado o documento
16/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:55

Juntada de manifestação
01/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:50

Juntada de manifestação
31/10/2023 01:25

Decorrido prazo de SELEUCIA OLIVEIRA RODRIGUES LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:19

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:11

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
19/10/2023 18:52

Juntada de manifestação
19/10/2023 15:07

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:53

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2023 17:31

Juntada de procuração/habilitação
16/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 14:32

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 13:45

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 13:44

Cancelada a conclusão
11/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 15:35

Juntada de manifestação
11/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 19:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 19:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2023 10:42

Juntada de manifestação
07/10/2023 00:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMARA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA GODINHO LOBATO ESPINOLA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:03

Juntada de procuração
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de IRINALDO LOPES SOBRINHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:27

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:27

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:01

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:01

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:01

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2023 17:17

Juntada de manifestação
14/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 08:05

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 08:05

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 07:48

Mandado devolvido para redistribuição
12/09/2023 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:16

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:12

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:12

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:08

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
09/05/2023 08:42

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 08:42

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
21/02/2023 19:25

Juntada de manifestação
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 30/01/2023 23:59.
22/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 11:46

Outras Decisões
20/09/2022 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:22

Juntada de resposta à acusação
12/09/2022 14:42

Juntada de manifestação
12/09/2022 14:36

Juntada de manifestação
10/09/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 22:53

Juntada de diligência
06/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:45

Juntada de parecer
02/09/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 23:32

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:38

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
19/07/2022 06:13

Publicado Citação e intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
17/07/2022 11:13

Expedição de Edital.
17/07/2022 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 08:38

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
28/06/2022 01:57

Juntada de parecer
27/06/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 10:23

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:04

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:02

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 04:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:39

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:27

Juntada de parecer
25/05/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:55

Juntada de Certidão
20/03/2022 20:53

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 08:04

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 19:48

Juntada de diligência
08/03/2022 16:34

Juntada de parecer
07/03/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:04

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:15

Juntada de parecer
03/03/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 19:46

Juntada de manifestação
23/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 17:21

Juntada de diligência
21/02/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:32

Expedição de Mandado.
08/02/2022 03:08

Decorrido prazo de IRINALDO LOPES SOBRINHO em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 07:53

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:29

Juntada de resposta
31/01/2022 11:05

Juntada de resposta à acusação
30/01/2022 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 11:17

Publicado Citação e intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 18:00

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:57

Expedição de Edital.
18/01/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 23:32

Juntada de manifestação
10/01/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 08:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 19:38

Juntada de diligência
11/11/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 18:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2021 16:21

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:50

Juntada de parecer
08/11/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 09:19

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
21/10/2021 07:32

Mandado devolvido para redistribuição
21/10/2021 07:32

Juntada de diligência
19/10/2021 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 10:46

Outras Decisões
29/09/2021 10:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
16/07/2021 07:04

Conclusos para decisão
15/07/2021 22:46

Juntada de manifestação
14/07/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 08:07

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 00:36

Conclusos para despacho
12/07/2021 22:07

Juntada de manifestação
08/07/2021 04:46

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de LUCIANO RABELO DE MORAES em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA MACHADO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 04:44

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 07/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:39

Decorrido prazo de IRINALDO LOPES SOBRINHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:15

Decorrido prazo de MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:29

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ELDA PORTELA FONTENELE em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:11

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:30

Expedição de Mandado.
25/06/2021 10:29

Expedição de Mandado.
25/06/2021 10:25

Expedição de Carta precatória.
25/06/2021 10:24

Expedição de Carta precatória.
25/06/2021 08:20

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:38

Juntada de parecer
17/06/2021 02:03

Publicado Citação e intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS PROCESSO: 1004423-12.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: MARINALVA MEDEIRO NEPONUCENA SOBRINHO, WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO, MARIA JOSE SILVA, IRINALDO LOPES SOBRINHO, LUCIANO RABELO DE MORAES, ROBENILTA SOUSA DE ALMEIDA, JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES, ANTONIO VIEIRA MACHADO, ALZERINA VIEIRA MACHADO, IONETE MARQUES RICARDO, TEREZINHA MARIA DE JESUS CHAVES DE SOUSA, ELDA PORTELA FONTENELE, CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA DOS ACUSADOS: ELDA PORTELA FONTENELLE, CPF *08.***.*68-72, brasileira, Tit.

Eleitor 00.*79.***.*51-47, residente e domiciliada na Rua do Flamengo, 69, Centro, Santa Inês/MA, CEP 65300-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

CLOVES CÉSAR TAVARES VIEIRA, CPF 079.931.963, brasileiro, Tit.

Eleitor 00.*31.***.*31-04, residente e domiciliado na Av. 07, 33, Qd. 43, Cohab-Anil IV, São Luís/MA, CEP 65053-250, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396, e 396-A, ambos do CPP, no prazo de 10 (dez) dias, conforme Sentença de ID. 60530563, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1004423-12.2019.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso no delito tipificado no art. 1º, I e II, do Decreto-Lei n. 201/67, art. 1º da Lei n. 9613/98; art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 297, § 1º, 299 e 304 do Código Penal.

Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante; Registre-se que eventuais declarações de testemunhas meramente abonatórias, na perspectiva da defesa, deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessária sua oitiva em audiência; No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação; Deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, determinada a remessa à Defensoria Pública da União para atuar no caso.

O advogado (a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, sendo responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma do art. 8º e art. 9º, ambos Portaria TRF1-Presi nº 467/14, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO:Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
15/06/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 14:17

Outras Decisões
19/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
25/02/2021 09:08

Conclusos para decisão
25/02/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 16:04

Juntada de parecer
19/02/2021 12:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 13:05

Juntada de procuração
11/02/2021 13:03

Juntada de contestação
09/02/2021 17:23

Juntada de resposta à acusação
09/02/2021 17:22

Juntada de resposta à acusação
09/02/2021 17:21

Juntada de resposta à acusação
29/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 00:39

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 16:52

Decorrido prazo de ALZERINA VIEIRA MACHADO em 16/12/2020 23:59.
14/12/2020 21:25

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 21:24

Juntada de diligência
13/12/2020 15:01

Mandado devolvido sem cumprimento
13/12/2020 15:01

Juntada de diligência
10/12/2020 11:26

Juntada de manifestação
07/12/2020 14:37

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA em 28/09/2020 23:59.
07/12/2020 14:31

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:00

Juntada de resposta à acusação
20/11/2020 19:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:28

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 13:12

Juntada de Certidão
15/11/2020 19:31

Expedição de Edital.
15/11/2020 19:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/11/2020 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento
12/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:07

Juntada de resposta à acusação
11/11/2020 11:01

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:12

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 16:43

Juntada de Parecer
06/11/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
28/10/2020 09:59

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:57

Juntada de Certidão
22/07/2020 20:32

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 21:15

Conclusos para despacho
29/05/2020 02:01

Decorrido prazo de CLOVES CESAR TAVARES VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 21:34

Decorrido prazo de IONETE MARQUES RICARDO em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:15

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
09/05/2020 11:38

Publicado Citação em 04/05/2020.
09/05/2020 11:33

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
07/05/2020 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2020 12:29

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:08

Mandado devolvido sem cumprimento
06/05/2020 11:08

Juntada de Certidão
04/05/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 14:10

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:21

Juntada de manifestação
28/04/2020 22:03

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 13:36

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:18

Juntada de Certidão
25/04/2020 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2020 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2020 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2020 16:16

Expedição de Mandado.
25/04/2020 14:04

Expedição de Carta precatória.
25/04/2020 14:04

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2020 09:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/04/2020 09:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/04/2020 09:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/04/2020 09:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/08/2019 01:30

Juntada de petição intercorrente
10/06/2019 19:27

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
10/06/2019 15:05

Juntada de Informação de Prevenção.
08/06/2019 13:29

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2019 13:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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