TRF1 - 0026190-85.2017.4.01.3800

1ª instância - 33ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *28.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:05

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/07/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 06:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2022 15:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2022 10:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/02/2022 10:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 08/02/2022 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 08/02/2022 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2022 10:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/11/2021 15:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/11/2021 14:34

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 08/07/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).

  • 11/05/2018 15:31

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/04/2018 11:33

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 12/04/2018 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 12/04/2018 10:22

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AUTOR

  • 12/04/2018 10:22

    RECURSO RECEBIDO - REU

  • 12/04/2018 10:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2018 14:36

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/04/2018 03:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 03:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 03:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 03:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/03/2018 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 19/03/2018 23:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2018 14:52

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 23/02/2018 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 23/02/2018 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 23/02/2018 13:01

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 22/02/2018 18:30

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/02/2018 15:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/11/2017 08:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 10:50

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 17/10/2017 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 17/10/2017 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2017 16:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2017 14:25

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/08/2017 13:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - PA

  • 13/07/2017 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2017 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 13:56

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/06/2017 18:33

    CitaçãoORDENADA

  • 29/06/2017 18:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 27/06/2017 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - APSDJ

  • 27/06/2017 14:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2017 13:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2017 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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