TRF1 - 0025564-49.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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23/10/2021 00:09
Decorrido prazo de SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO PARANA em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 00:09
Decorrido prazo de SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DO EST DO PARANA em 22/10/2021 23:59.
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09/09/2021 13:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 13:55
Juntada de volume
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09/09/2021 13:55
Juntada de volume
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09/09/2021 13:55
Juntada de volume
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31/08/2021 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 23 - L
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
SALÁRIO MATERNIDADE.
NÃO INCIDÊNCIA.
JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.
EFICÁCIA VINCULANTE.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade (Tema 72). 3.
O acórdão que julgou os recursos de apelação e a remessa oficial, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência da exação sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias usufruídas, e por sua legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade. 4.
Recursos de apelação e remessa oficial, tida por interposta, parcialmente providos.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial, tida por interposta, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 05/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM.37 - D
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14/04/2021 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
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12/04/2021 10:23
PROCESSO REMETIDO
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05/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial, tida por interposta
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05/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
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11/03/2021 15:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
-
09/03/2021 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
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20/11/2020 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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17/11/2020 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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17/11/2020 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/11/2020 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/11/2020 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/11/2020 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/11/2020 19:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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11/11/2020 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/11/2020 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÂO
-
10/11/2020 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/11/2020 17:28
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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10/09/2020 15:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2020 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/09/2020 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - COM PETIÇÃO
-
08/09/2020 18:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887501 PETIÇÃO
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12/11/2019 11:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
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08/11/2019 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
22/10/2019 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/09/2019 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2019 10:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 09:40
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 09:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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25/04/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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24/04/2019 11:31
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/03/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2019 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/03/2019 17:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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13/12/2018 07:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 29/H
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04/12/2018 15:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2018 10:04
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
-
29/11/2018 18:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625298 CONTRA-RAZOES
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29/11/2018 18:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597366 CONTRA-RAZOES
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29/11/2018 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596131 SUBSTABELECIMENTO
-
28/11/2018 15:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A
-
13/11/2018 12:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/10/2018 19:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
15/10/2018 15:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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09/10/2018 08:40
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
05/10/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
-
03/10/2018 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583145 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/10/2018 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4583349 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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03/10/2018 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570994 RECURSO EXTRAORDINARIO
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02/10/2018 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
-
25/09/2018 13:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2018 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
31/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/08/2018 ) CTUR8
-
29/08/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 303. Destino: ARM 16/E
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24/08/2018 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/08/2018 08:45
PROCESSO REMETIDO
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08/08/2018 17:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2018 (PÁG. 1383/1479)
-
30/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/07/2018 12:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2018 (PÁG 598/675)
-
17/07/2018 12:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2018
-
11/05/2018 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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10/05/2018 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
10/05/2018 10:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463624 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
08/05/2018 16:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
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16/04/2018 17:38
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
16/04/2018 09:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2018 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/04/2018 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418512 EMBARGOS DE DECLARACAO
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23/03/2018 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
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16/03/2018 15:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/03/2018 16:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2018 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/02/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINCA)
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09/02/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/02/2018 )
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07/02/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 278. Destino: ARM 34-M
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06/02/2018 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J
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06/02/2018 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
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11/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do Sindicato e da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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30/11/2017 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
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28/11/2017 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
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15/01/2014 15:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/01/2014 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/01/2014 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/01/2014 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D
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14/01/2014 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/01/2014 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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10/01/2014 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/12/2013 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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13/12/2013 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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13/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2013
Ultima Atualização
06/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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