TRF1 - 0036901-37.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUCOL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.774.310/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 13/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de DUCOL ENGENHARIA LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036901-37.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036901-37.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DUCOL ENGENHARIA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DUCOL ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 09:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 13:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 13:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 01/10/2019 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811602 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/09/2019 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 13:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2019 13:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/09/2019 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/09/2019 13:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/09/2019 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804534 PETIÇÃO

  • 23/09/2019 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803984 RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2019 13:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 246/2019, AGU

  • 10/09/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 246/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 10/09/2019 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 22/08/2019 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2019 11:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/07/2019 16:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2019 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/03/2019 14:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 33/2019 - PRU

  • 26/02/2019 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 26/02/2019 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/02/2019 07:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 07:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/02/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2018 16:27

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/11/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 21/02/2017 14:10

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/12/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2016 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2016 10:02

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 29/09/2016 09:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034543 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/09/2016 08:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº201/2016 - UNIÃO FEDERAL.

  • 06/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou o julgamento realizado em 03.11.2015

  • 05/09/2016 10:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2016 - UNIAO FEDERAL

  • 05/09/2016 07:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/09/2016 06:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2016 08:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/07/2016 18:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2016 18:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 05/10/2015 07:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/10/2015 07:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2015 07:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/09/2015 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736910 RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2015 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736904 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/09/2015 17:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 584/15 - PRU

  • 11/09/2015 15:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 11/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

  • 11/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015 -

  • 08/09/2015 08:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/09/2015 08:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/05/2015 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2015 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/04/2015 08:01

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/03/2015 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 205/15 - AGU

  • 20/03/2015 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594491 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/03/2015 13:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 205/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 13/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2015 (PÁGS: 3483 A 3923)

  • 13/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 -

  • 10/03/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/03/2015 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 24/02/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2015 PAGS 995 A 1048

  • 19/02/2015 14:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2015

  • 21/07/2014 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2014 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/07/2014 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/07/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3408718 PARECER (DO MPF)

  • 04/07/2014 07:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 419/2014 - PRR 1ª R

  • 01/07/2014 14:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 419/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 18/06/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/06/2014 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/06/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
14/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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