TRF1 - 0006910-03.2018.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF *43.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 15:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/12/2021 14:38

    Juntada de Informação

  • 16/12/2021 14:38

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA PROCESSO: 0006910-03.2018.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006910-03.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 0006910-03.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

    PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL VOTO - VENCEDOR Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 0006910-03.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA VOTO Voto nos termos da Ementa, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

    PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL DEMAIS VOTOS Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 0006910-03.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA VOTO - EMENTA RECURSO INOMINADO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    AUXÍLIO-DOENÇA.

    NOVA CONCESSÃO.

    DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    INCAPACIDADE DEMONSTRADA NESSA ÉPOCA.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença, a partir da cessação de benefício anterior. 2.

    Sustenta em suas razões recursais que a DIB deve ser fixada a partir do requerimento administrativo realizado em 12/04/2019. 3.

    Contrarrazões apresentadas. 4.

    Entendo lhe assistir razão em parte em seu inconformismo. 5.

    A perícia médica realizada em juízo atestou a data de início da incapacidade (DII) em 15/09/2014. 6.

    Consta gozo de benefício com cessação 13.06.2018.

    Ausente pedido de prorrogação. 7.

    A parte autora não pleiteia o restabelecimento do benefício, mas a sua concessão inaugural.

    A inicial repousa-se sobre o requerimento administrativo (N.B.: 6248781242) que foi apresentado em 20/09/2018, período em fora comprovado na espécie o quadro incapacitante; não há controvérsia neste ponto. 8.

    Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar o capítulo da sentença que estabeleceu a DIB, fixando-a a partir da data de entrada do requerimento administrativo (20/09/2018). 9.

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por unanimidade, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, sob a forma de ementa.

    PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL

  • 14/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 09:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:14

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido

  • 20/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2021 10:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA O processo nº 0006910-03.2018.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 18-08-2021 Horário: 14:00 Local: DR.

    LEOMAR AMORIM -

  • 10/08/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA em 05/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:51

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 DR. LEOMAR AMORIM.

  • 26/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:39

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 DR. LEOMAR AMORIM.

  • 22/06/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006910-03.2018.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006910-03.2018.4.01.3701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA DA CONCEICAO COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SãO LUíS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/06/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 09:50

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 10/10/2019 10:14

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 10/10/2019 10:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 15:55

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2019 15:55

    INICIAL: AUTUADA

  • 09/10/2019 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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