26/07/2022 14:06

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:06

Cancelada a conclusão
26/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 13:09

Cancelada a conclusão
11/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
04/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES em 03/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:27

Decorrido prazo de RONALDO SOARES FERREIRA em 29/04/2022 23:59.
23/03/2022 09:45

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 12:16

Juntada de diligência
09/03/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:06

Juntada de diligência
07/03/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 12:52

Juntada de diligência
07/03/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 12:50

Juntada de diligência
02/03/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado.
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado.
04/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:48

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:44

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 21:54

Juntada de manifestação
19/11/2021 21:53

Juntada de manifestação
19/11/2021 21:50

Juntada de manifestação
19/11/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO SOARES FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ZULMIRA ROSA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de LIDIO SOARES FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA VALDICE ROSA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ZELITA ROSA FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de RONALDO SOARES FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:30

Decorrido prazo de CORACI ROSA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:38

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 17:06

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 00:32

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 01/09/2021 23:59.
27/07/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA VALDICE ROSA FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOAO SOARES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ZELITA ROSA FERREIRA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de CORACI ROSA FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de RONALDO SOARES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de LIDIO SOARES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ZULMIRA ROSA FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
06/05/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 01:18

Publicado Intimação polo passivo em 30/04/2021.
30/04/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juíza Titular : Dra.

Roseli de Queiros Batista Ribeiro Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Thiago Abas de Moraes Rego AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001620-40.2014.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 REU: ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES, CORACI ROSA FERREIRA, JOAO SOARES FERREIRA, JOSE SOARES FERREIRA, JOSIAS SOARES FERREIRA, LIDIO SOARES FERREIRA, MARIA VALDICE ROSA FERREIRA, RONALDO SOARES FERREIRA, ZELITA ROSA FERREIRA, ZUMIRA ROSA FERREIRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nesta senda, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar incorporada ao patrimônio da VALEC, a área correspondente a 0,56 ha (cinquenta e seis ares) denominada "Fazenda Genipapo", situada na localidade de Coragina, no município de Santa Maria da Vitória/BA, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Vitória/BA, Livro 02-F, de "Registro Geral", fls. 48, referente à matrícula no 1.980 (certidão de inteiro teor às fls. 158-162); b) homologo o preço da indenização expropriatória de R$3.586,32 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), sendo R$3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais) relativo à terra nua e R$394,32 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) correspondente às benfeitorias, valor este já depositado em Juízo (fl. 130); c) determino que o valor indenizatório permaneça em depósito até ulterior cumprimento do requisito legal, previsto no art. 341, caput, do Decreto-lei 3.365/41, mormente apresentação de quitação de dívidas fiscais que possam recair sobre o bem expropriado; d) intime-se a VALEC a fim de que publique, no prazo de 10 dias, edital para conhecimento de terceiros em jornal de grande circulação; e) publicado o edital e transitado em julgado, intimem-se os expropriados, pessoalmente, para requererem o que entender de direito, notadamente quanto à alínea "c"; f) considerando que houve homologação do valor ofertado, a título de indenização, e inexistindo diferenças a serem calculadas, incabíveis honorários advocatícios por expressa disposição legal e jurisprudencial (art. 27, § 10do DL no 3.365/41 e enunciado das súmulas 6172do STF e 131, 141 do STJ); g) não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado; h) sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (DL 3.365/41, art. 28); i) desde que acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse definitiva e à transferência do domínio em favor da expropriante, com a transcrição no registro de imóveis, Livro 02-F, de "Registro Geral", fls. 48, referente à matrícula no 1.980, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria da Vitória/BA. À Secretaria, proceda-se à exclusão do nome da advogada, CECILIA MACHADO CAFEZEIRO, dos presentes autos, cadastrando como advogado da parte autora, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (OAB/BA no 31.939), para efeito de futuras publicações, conforme solicitado às fls. 260-262.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa-BA, 14 de fevereiro de 2020.[ASSINADO DIGITALMENTE] ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA Juiz Federal.

ID 519505360 dos autos n. 0001620-40.2014.4.01.3315
28/04/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 01:22

Decorrido prazo de ZELITA ROSA FERREIRA DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:22

Decorrido prazo de JOSE SOARES FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA VALDICE ROSA FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de RONALDO SOARES FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de JOAO SOARES FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de LIDIO SOARES FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de CORACI ROSA FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ZULMIRA ROSA FERREIRA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES em 16/03/2021 23:59.
01/03/2021 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001620-40.2014.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros POLO PASSIVO: JOSIAS SOARES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULMIRA ROSA FERREIRA ANAIDE ROSA FERREIRA ALVES MARIA VALDICE ROSA FERREIRA CORACI ROSA FERREIRA JOSE SOARES FERREIRA JOSIAS SOARES FERREIRA JOAO SOARES FERREIRA RONALDO SOARES FERREIRA ZELITA ROSA FERREIRA DE SOUZA LIDIO SOARES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOM JESUS DA LAPA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
26/01/2021 12:41

Juntada de volume
15/01/2021 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2020 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/02/2020 16:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/12/2019 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2019 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/10/2019 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 310/2018
29/10/2019 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2019 16:32

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/07/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE ANNA LUIZA ALVES DA SILVA OAB/DF51471
28/06/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/06/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/06/2019 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/06/2019 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019 12:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CARTA PRECATÓRIA 310/2018
12/04/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2019 16:17

OFICIO EXPEDIDO
26/02/2019 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2019 18:29

Conclusos para despacho
17/12/2018 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/10/2018 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/10/2018 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2018 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/04/2018 15:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2018 15:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2018 16:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2018 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018 17:50

Conclusos para despacho
04/09/2017 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/06/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2017 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2017 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DA VALEC
05/12/2016 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/10/2016 16:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/10/2016 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/06/2016 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/04/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2016 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/04/2016 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2016 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2015 10:10

Conclusos para decisão
09/11/2015 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2015 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 090/2014- SESUD/SEPOD
24/03/2015 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 09:35

Conclusos para despacho
09/02/2015 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/01/2015 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/12/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/12/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/12/2014 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2014 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2014 09:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2014 00:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (CP)
22/10/2014 09:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
20/10/2014 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
08/10/2014 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/10/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2014 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/10/2014 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2014 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
01/10/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2014 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2014 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2014 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
19/09/2014 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
19/09/2014 15:27

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
19/09/2014 15:26

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
19/09/2014 15:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2014 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
21/07/2014 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
18/07/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/07/2014 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2014 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO ATÉ 15/07/2014
01/07/2014 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR
01/07/2014 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2014 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/06/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2014 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2014 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/05/2014 10:23

Conclusos para decisão
30/05/2014 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 08:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2014 08:08

INICIAL AUTUADA
29/05/2014 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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