TRF1 - 0043220-58.2006.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 03:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.
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12/08/2022 15:28
Juntada de manifestação
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10/08/2022 19:06
Juntada de manifestação
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05/08/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 18:39
Juntada de Certidão
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05/08/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 09:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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01/07/2022 09:31
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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20/06/2022 17:56
Juntada de manifestação
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04/06/2022 12:00
Juntada de manifestação
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03/06/2022 15:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2022 15:26
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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03/06/2022 14:17
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
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31/05/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 17:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/05/2022 11:54
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2022 14:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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19/04/2022 18:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
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19/04/2022 18:50
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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17/04/2022 11:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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24/02/2022 11:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2022 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS ALBERTO VIRGILIO DE ANDRADE
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29/01/2022 08:56
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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28/01/2022 18:46
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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27/01/2022 20:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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15/10/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2021 13:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/10/2021 13:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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27/09/2021 18:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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27/09/2021 18:18
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/09/2021 14:31
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/09/2021 14:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/09/2021 14:23
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
14/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
02/09/2008 17:25
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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02/09/2008 17:23
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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14/07/2008 10:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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03/07/2008 15:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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03/07/2008 15:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/05/2008 19:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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14/05/2008 19:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO: CIÊNCIA SENTENÇA.
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14/05/2008 19:06
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECORRENTE: PARTE AUTORA.
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12/11/2007 09:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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07/11/2007 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 07/11/2007
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05/11/2007 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMETIDO EM 05/11/2007 E PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/11/2007
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20/09/2007 13:07
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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07/07/2006 18:38
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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07/07/2006 18:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/04/2006 10:43
CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - UNIÃO CITADA
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13/03/2006 19:52
CitaçãoORDENADA
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13/03/2006 19:52
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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13/03/2006 19:52
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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17/02/2006 09:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2006
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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