TRF1 - 0002817-13.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.

CNPJ: 69.275.337/0001-08

Advogados

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB: 181164/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:55

    Juntada de Informação

  • 10/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 09/02/2022 23:59.

  • 06/01/2022 11:26

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2021 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 15:35

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 05/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 18:42

    Juntada de certidão

  • 27/06/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002817-13.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002817-13.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e outros POLO PASSIVO: UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.

    Advogado do(a) APELADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.

    VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - (OAB: SP181164-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 09:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:18

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:09

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 09:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 07/11/2017 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323852 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/09/2017 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2016 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021496 PETIÇÃO

  • 22/09/2016 09:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/09/2016 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/08/2016 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3997585 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2016 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000118 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2016 08:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/07/2016 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 11:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/07/2016 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962089 RECURSO ESPECIAL

  • 07/07/2016 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/06/2016 16:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 23/06/2016 14:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1031/2016 - CADE

  • 20/06/2016 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1031/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 14/06/2016 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/06/2016 09:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/05/2016 08:13

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2016 15:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2016.

  • 10/05/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016. Nº de folhas do processo: 513

  • 09/05/2016 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2016 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 13/04/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/04/2016).

  • 11/04/2016 16:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 578/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 11/04/2016 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 04/11/2015 18:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2015 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/11/2015 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763147 PARECER (DO MPF)

  • 29/10/2015 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/10/2015 08:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/10/2015 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 13/10/2015 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2013 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/03/2013 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 06/03/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 06/03/2013 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/03/2013 13:47

    PROCESSO REQUISITADO - DR. SOUZA PRUDENTE PARA CÓPIA

  • 01/03/2012 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2012 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 04/05/2011 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2011 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 04/05/2011 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 03/05/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008187-76.2013.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ribamar Carneiro Guimaraes

Advogado: Sergio Delgado Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2013 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1001204-57.2020.4.01.3602

Ministerio Publico Federal - Mpf

Expedito Oliveira de Araujo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0000563-28.2012.4.01.4003

Uniao Federal

Antonio Jose Leite de Carvalho - ME

Advogado: Nyelma Coelho Leite de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000827-27.2018.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Widemberg Teixeira dos Reis

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2018 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0002817-13.2007.4.01.3400

Unidas - Uniao Nacional das Instituicoes...

Conselho Administrativo de Defesa Econom...

Advogado: Vania de Araujo Lima Toro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2007 15:11

Exibir Processo