11/10/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/08/2022 14:10

Expedição de Documento Precatório.
18/08/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2022 11:28

Juntada de manifestação
12/07/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/06/2022 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2022 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/06/2022 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
31/05/2022 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/03/2022 11:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2022 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/12/2021 16:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2021 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
30/09/2021 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAB-DJ
30/09/2021 13:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/09/2021 13:51

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
22/06/2021 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2015.33.00.001143-8/BA Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência entre Turmas Recursais da Primeira Região (fls. 33/35), interposto pelo INSS contra acórdãos da 1ª Turma Recursal da Bahia de fls. 24/26 e 32, que, respectivamente, deu provimento ao recurso do INSS e rejeitou os embargos de declaração, para julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial.

A parte recorrente aponta divergência jurisprudencial em relação a julgado da 1ª Turma Recursal de Goiás (fl. 34-verso), pugnando seja uniformizado o entendimento no sentido de que (...) o enquadramento por eletricidade, com tensão superior a 250 volts, deve ser amparada por comprovação técnica." (fl. 35-verso). (...) Ademais, as singularidades do caso concreto afastam o julgado impugnado, exarado nestes autos, das circunstâncias que envolvem a situação de fato versada na decisão paradigma.

No acórdão proferido no processo nº 0007826-29.2016.4.01.3500, a Turma Recursal de Goiás entendeu que, embora o PPP fizesse menção a eletricidade de alta tensão, as atividades desenvolvidas pelo segurado era de coordenação, orientação, supervisão e fiscalização de terceiros, os quais realizavam suas tarefas em contato com alta tensão.

Assim, concluiu-se que não havia sido provada a exposição de modo habitual e permanente à eletricidade com tensão superior a 250 volts.

Desse modo, recurso carece, de igual forma, do requisito da similitude fático-jurídica, razão pela qual não merece trânsito.

Desta forma, com fundamento no artigo 55, inciso XXIII, da RESOLUÇÃO/PRESI nº 17, de 19/09/2014, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização.

Por fim, determino à Secretaria da TRUJEF que colacione aos autos a cópia do julgado paradigma que se encontra afixada à contracapa.

De Salvador para Brasília, 11 de 11 de 2020.

LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO Juíza Federal Relatora da Turma Regional de Uniformização da Jurisprudência da 1ª Região
17/08/2016 14:52

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/08/2016 14:51

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
01/08/2016 14:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2016 08:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2016 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/07/2016 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/07/2016 10:19

RECURSO RECEBIDO
11/07/2016 10:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT RÉU
07/06/2016 11:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2016 10:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/05/2016 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
23/05/2016 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/05/2016 14:56

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
23/05/2016 14:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/05/2016 18:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016 14:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2016 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2016 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/04/2016 10:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/04/2016 09:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
01/02/2016 17:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/12/2015 19:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETRO
02/12/2015 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2015 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2015 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/11/2015 15:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/11/2015 18:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
06/07/2015 14:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/05/2015 18:29

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2015 13:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/04/2015 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
09/04/2015 17:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/04/2015 17:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/03/2015 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2015 19:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2015 19:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2015 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
11/02/2015 15:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/02/2015 10:40

CitaçãoORDENADA
10/02/2015 19:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2015 11:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/01/2015 13:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2015 17:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/01/2015 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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