TRF1 - 0069837-55.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2022 17:06
Arquivado Definitivamente
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08/03/2022 16:45
Processo Reativado
-
08/03/2022 16:45
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:45
Juntada de Certidão
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14/12/2021 15:17
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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14/12/2021 15:17
Juntada de Certidão
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10/12/2021 11:37
Juntada de Informação
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10/12/2021 11:36
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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11/11/2021 00:39
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:37
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA ROCHA em 10/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DE POMBAL -BA em 03/11/2021 23:59.
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11/10/2021 16:21
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0069837-55.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004461-74.2015.4.01.3314 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO - BA28105-A e GILDSON GOMES DOS SANTOS - BA833B POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR - BA30658 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS - CPF: *07.***.*79-34 (AGRAVANTE), SERGIO OLIVEIRA ROCHA - CPF: *63.***.*73-53 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (AGRAVADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE RIBEIRA DE POMBAL -BA (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) -
05/10/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:28
Recurso Especial não admitido
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28/09/2021 15:28
Recurso Extraordinário não admitido
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03/08/2021 08:06
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:03
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA ROCHA em 02/08/2021 23:59.
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24/07/2021 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DE POMBAL -BA em 23/07/2021 23:59.
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14/06/2021 12:19
Juntada de petição intercorrente
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11/06/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
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11/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069837-55.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004461-74.2015.4.01.3314 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: ALESSANDRO DE MELO GOMES CALASANS e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: GILDSON GOMES DOS SANTOS - BA833B, NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO - BA28105-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) AGRAVADO: ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR - BA30658 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIBEIRA DE POMBAL -BA ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR - (OAB: BA30658) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/06/2021 17:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/01/2018 14:50
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/01/2018 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2017 16:36
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 339/2017 - UNIÃO FEDERAL
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17/10/2017 16:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 339/2017 - UNIAO FEDERAL
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14/09/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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17/08/2017 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/08/2017 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/08/2017 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/08/2017 08:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285218 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/08/2017 08:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285220 RECURSO ESPECIAL
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31/07/2017 16:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1329/2017 - AGU
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25/07/2017 15:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1329/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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25/07/2017 07:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/07/2017
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24/07/2017 07:40
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2017 -
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19/07/2017 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/07/2017 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - de instrumento e julgou prejudicado o agravo regimental
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28/06/2017 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 27/06/2017).
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26/06/2017 15:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017
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03/06/2016 11:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/06/2016 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/06/2016 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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02/06/2016 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929157 PETIÇÃO
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02/06/2016 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/06/2016 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/06/2016 12:01
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
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12/04/2016 11:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/04/2016 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/04/2016 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/04/2016 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881228 PETIÇÃO
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08/04/2016 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/04/2016 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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08/04/2016 11:33
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
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25/02/2016 16:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/02/2016 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/02/2016 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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25/02/2016 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848210 PETIÇÃO
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23/02/2016 16:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 251/2016 - MPF
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16/02/2016 14:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 251/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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05/02/2016 09:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833194 CONTRA-RAZOES
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02/02/2016 13:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 97/2016 - UNIÃO FEDERAL
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25/01/2016 14:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2016 - UNIAO FEDERAL
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25/01/2016 09:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820795 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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22/01/2016 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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20/01/2016 12:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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14/01/2016 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/01/2016 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/12/2015 19:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/12/2015 19:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/12/2015 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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