08/07/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:22

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 18:09

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 10:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
02/09/2021 19:27

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:29

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:20

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:33

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 00:20

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 481793863) PROCESSO nº 0001248-18.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ANPP OFERTADO PELO MPF.

RECUSA DO ACUSADO.

INVIABILIDADE DE O JUDICIÁRIO IMPOR O ACORDO.

LEVANTA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTO PELO PARQUET.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU.

INVIABILIDADE.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

PEDIDO DA DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

Ante o exposto: i) DEFIRO o pedido do MPF e levanto a suspensão do feito. ii) INDEFIRO o pedido do parquet federal sobre a suspensão condicional do processo, haja vista que o acusado não compareceu na audiência designada para sua propositura (ID n. 171772858 - Pág. 72). iii) INDEFIRO o pedido do acusado (que atua em causa própria) para que seja reaberta a instrução processual, haja vista que se operou o instituto da preclusão. iv) CUMPRA-SE o item 6 e 7 do Despacho ID n. 200258369 - Pág. 1, a fim de que as partes apresentem alegações finais.
17/06/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 11:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:41

Juntada de alegações/razões finais
24/03/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 10:17

Proferida decisão interlocutória
09/03/2021 16:23

Juntada de manifestação
09/03/2021 15:52

Juntada de manifestação
09/03/2021 15:20

Juntada de manifestação
11/02/2021 18:32

Conclusos para decisão
30/11/2020 00:47

Juntada de Petição (outras)
21/11/2020 12:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:53

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:22

Publicado Intimação em 05/11/2020.
04/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 19:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 19:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:39

Juntada de Certidão.
15/04/2020 16:01

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2020 11:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/03/2020 22:23

Juntada de manifestação
17/03/2020 13:19

Juntada de Ata de audiência.
12/03/2020 12:27

Juntada de manifestação
26/02/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:16

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 15:16

Juntada de volume
10/02/2020 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/02/2020 15:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/02/2020 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/02/2020 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2020 14:26

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/02/2020 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2020 10:45

REMESSA ORDENADA: MPF
27/01/2020 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/01/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2020 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/01/2020 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2020 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/01/2020 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/01/2020 13:16

MIGRACAO PJe CANCELADA
03/12/2019 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/12/2019 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/11/2019 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/11/2019 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO NERY, MARLON NERY, ELIVALDO SANTOS SOARES
29/11/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAYCON ESTEVAM LEMOS, FRANCINALDO LOUREIRO DOS SANTOS.
24/10/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANESSA DA SILVA E EDEN PAULO SOUZA
20/09/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073.
12/09/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2019 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/03/2019 16:48

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - POR MEIO DO OFÍCIO 148/2019-4A VARA
14/03/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 014446/2019-CPPE, encaminhado via malote digital.
07/01/2019 10:47

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/01/2019 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018 10:56

Conclusos para decisão
11/07/2018 16:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
11/07/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/06/2018 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO DE 10 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA
26/06/2018 14:30

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - RÉU NÃO ACEITOU O SURSIS PROCESSUAL
15/06/2018 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª Turma
15/06/2018 17:51

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - 3ª turma TRF
13/06/2018 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2018 10:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2018 12:30

REMESSA ORDENADA: MPF
02/05/2018 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2018 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC
25/04/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.19921
24/04/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2018 09:11

REMESSA ORDENADA: MPF
13/04/2018 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2018 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
09/04/2018 12:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDEN
23/03/2018 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDEN
23/03/2018 08:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2018 13:20

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
21/03/2018 13:19

AUDIENCIA: CANCELADA
21/03/2018 13:07

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
21/03/2018 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 10:59

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2018 10:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/03/2018 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS
16/03/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2018 18:49

REMESSA ORDENADA: MPF
15/03/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 18:43

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
13/03/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
12/03/2018 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2018 12:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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