TRF6 - 0030853-14.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

CPF *63.***.*31-20

Advogados

GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*86-15

ADILSON ALVES MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DELIO DE JESUS MALHEIROS

CPF *91.***.*51-87

Advogados

LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA

CPF *76.***.*53-62

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

OAB: 49369/MG

CPF *26.***.*21-91

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00308531420164013800/TRF

  • 12/03/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELIO DE JESUS MALHEIROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 12/03/2025 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELIO DE JESUS MALHEIROS - ARQUIVADO

  • 12/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 18/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:30

    Determinado o Arquivamento

  • 06/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 14/01/2025 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2024 12:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 12:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/12/2024 16:23

    Juntado(a) - Informação

  • 16/12/2024 16:23

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/11/2024 11:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/11/2024 15:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/10/2024 18:01

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 29/10/2024 18:00

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 29/10/2024 18:00

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 29/10/2024 18:00

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 25/10/2024 21:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/06/2024 19:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/05/2024 17:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/05/2024 14:37

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 23/05/2024 17:51

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 28/04/2024 14:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/04/2024 18:18

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 01/04/2024 17:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/03/2024 20:50

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 25/03/2024 20:50

    Juntado(a) - Acórdão

  • 25/03/2024 15:11

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 22/02/2024 15:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 22/02/2024 15:36

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/06/2023 17:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 09/08/2022 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2022 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2022 16:38

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 01/07/2021 14:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/06/2021 16:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2021 16:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2021 16:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/12/2020 19:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/12/2020 16:30

    Juntado(a) - 00308531420164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/12/2020 16:14

    Juntado(a) - 00308531420164013800_V002_001

  • 25/12/2020 16:14

    Juntado(a) - 00308531420164013800_V001_001

  • 25/12/2020 16:14

    Juntado(a) - 00308531420164013800_V001_002

  • 03/07/2018 12:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

  • 29/06/2018 19:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2018 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 17:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2018 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 13:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 13/06/2018 13:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/06/2018 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2018 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA AUTOS ENVIADOS PARA POLICIA FEDERAL DO DF VIA E-MAIL

  • 14/05/2018 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 14:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2018 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2018 13:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/04/2018 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ELIO P

  • 04/04/2018 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2018 17:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI- DF - CP - 82/9V/2018

  • 02/04/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/04/2018 13:12

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 02/04/2018 10:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2018 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 10:31

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/07/2017 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2017 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/04/2017 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2017 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2017 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2017 17:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2017 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 13:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/03/2017 09:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2017 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2017 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2017 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2016 14:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/12/2016 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/10/2016 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2016 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2016 10:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - HELIO

  • 19/07/2016 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2016 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 16:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2016 17:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2016 13:36

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/06/2016 13:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/06/2016 13:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 308531420164013800

  • 06/06/2016 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2016 16:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.65

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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