04/10/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:21

Decorrido prazo de JORCILEI DOBROVOSKI em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:57

Decorrido prazo de JORCILEI DOBROVOSKI em 27/06/2022 23:59.
02/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:12

Publicado Citação em 02/05/2022.
30/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 08:41

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 14:24

Proferida decisão interlocutória
22/04/2022 16:46

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 04:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:13

Decorrido prazo de JORCILEI DOBROVOSKI em 18/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 16:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2021 00:14

Publicado Citação em 28/06/2021.
23/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000204-62.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JORCILEI DOBROVOSKI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - CARTA PRECATÓRIA SEXEC DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO JUDICIAL - PRAZO 180 DIAS 1) CONTATO AUTOR P/ RECOLHER DESPESAS: - Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] - Endereço: Av.

Assis de Vasconcelos nº. 625 (esquina com Av.

Gov.

José Malcher), Edifício Roberto Massud, 2º e 3º Andar Bairro da Campina, CEP: 66.017-070 - Belém-PA - Fone: (091) 3216-3283/3286- Fax: (091) 3241-4217. 2) DEPRECADO: COMARCA DE ALTO DA FLORESTA/MT.

INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): Nome: JORCILEI DOBROVOSKI Endereço: ESTRADA RURAL, COMUNIDADE SENHORA SALETE, 1, ZONA RURAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 (CPF/CNPJ: *04.***.*76-60).

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 01/2018: R$212.070,36.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 156860 (01/11/2017).

INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS (representante legal/sócio/inventariante/síndico): Não há.

INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS²: Pesquisa sobre veículos: 1) PLACA (NSI7939), MARCA/MODELO (HONDA/NXR150 BROS ES), ANO DE FABRICAÇÃO (2009), TIPO DE VEÍCULO (MOTO) e COR (AMARELA) e 2) PLACA (NTB0704), ANO DE FABRICAÇÃO (2011) MARCA/MODELO (HONDA/BIZ 125 EX), TIPO DE VEÍCULO (MOTONETA) e COR (AZUL).

Pesquisa sobre imóveis: Não houve indicação/identificação, até a presente data.

Pesquisa outros bens: Não houve indicação/identificação, até a presente data.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

Observação: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação) ou por meio de entrega de cópia dos documentos que demonstrem a negociação ao oficial de justiça.

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] FINALIDADE²: Não havendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, PROCEDER À PENHORA OU AO ARRESTO E AVALIAÇÃO sobre tantos bens quantos bastem ao pagamento integral da dívida, na forma do art. 10 da Lei n.º 6.830/80, observando-se a ordem do art. 11 (dinheiro, títulos da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, veículos, móveis ou semoventes e direitos e ações).

INTIMAR o(s) executado(s) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos à execução.

NOMEAR FIEL DEPOSITÁRIO, cientificando-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e, em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei.

Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) devedor(a), se casado for e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7, IV e art. 14, I da Lei 6.830/80), a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto.

Recaindo a penhora em veículo, efetuar o respectivo registro por meio do sistema RENAJUD.

Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III).

FINALIDADE³: Havendo regular penhora, mas sem oposição de embargos ou sendo estes recebidos sem efeito suspensivo, REALIZAR hasta pública para a venda do(s) bem(ns) constrito(s), em dia e hora a serem designados por esse Juízo, com suficiente antecedência, para viabilizar as intimações de praxe, mediante prévia reavaliação do(s) bem(ns), se for o caso.

ANEXO(S): Petição inicial, Certidão de Dívida Ativa, Despacho id.376247413, petição ids. 207935400 e 207935402.

Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021810005389800000174983449 Volume Volume 20030911321975400000189338454 0000204-62.2018.4.01.3908 Volume 20030911321990000000189338458 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030911330185500000189338463 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030911335337400000189338472 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030911335385500000189338473 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032620443041300000204301981 PET JORCILEI Petição intercorrente 20032620443098700000204301983 INFOSEG DO JORCILEI Documentos Diversos 20032620443117900000204301985 Informação Informação 20082715201746300000310902540 Despacho Despacho 20090213222609200000314387541 Informação Informação 20091612000175600000326539608 Despacho Despacho 20111310103801700000371293559 ITAITUBA, data da assinatura. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]
21/06/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 15:21

Juntada de Certidão
24/05/2021 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 12:15

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 18:38

Expedição de Mandado.
13/11/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 23:56

Conclusos para despacho
17/10/2020 07:37

Decorrido prazo de JORCILEI DOBROVOSKI em 16/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:00

Juntada de Informação.
02/09/2020 13:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 23:00

Conclusos para despacho
27/08/2020 15:20

Juntada de Informação.
26/03/2020 20:44

Juntada de petição intercorrente
09/03/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:33

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2020 11:32

Juntada de volume
08/11/2019 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/10/2019 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2019 12:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 166/2019. C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 15.
24/07/2019 15:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 166/2019
31/05/2019 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 08:23

Conclusos para despacho
06/11/2018 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 10/11.
05/11/2018 12:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/09/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069
10/09/2018 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF CC N 58/2018. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FLS 07.
02/04/2018 10:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA Nº 58/2018
15/03/2018 15:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/03/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2018 13:53

Conclusos para decisão
07/02/2018 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2018 11:31

INICIAL AUTUADA
06/02/2018 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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