TRF1 - 0004383-64.2016.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ: 01.759.984/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

CPF *82.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004383-64.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 EXECUTADO: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 07/10/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/09/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 21:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 10/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 02/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 02:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004383-64.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2021 21:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 21:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 12:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/05/2021 12:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/05/2021 12:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/05/2021 12:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2017 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/11/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR THIAGO JORGE RIBEIRO

  • 22/08/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2017 12:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2017 09:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/04/2017 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 16:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/01/2017 17:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/11/2016 18:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/11/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2016 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2016 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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